Comentário nosso

Alguns setores aplaudiram o anúncio de que a Câmara não acataria a decisão do Tribunal Superior Eleitoral de cassar o mandato do deputado federal paranaense, Deltan Dallagnol. E deve ter ficado decepcionados com esta notícia. Só que eles não atentaram para um detalhe. A Justiça Eleitoral não cassou o mandato do deputado por manifestação dele enquanto deputado federal em pleno exercício da função, como aconteceu em outros casos em que a Câmara contrariou decisões da Justiça. O TSE simplesmente entendeu que Dallagnol era inelegível e, por isso, não devia nem ter assumido o mandato de deputado. Por outro lado, ele não teve o mandato cassado por um pretenso crime cometido durante o processo eleitoral. Ele, simplesmente, não deveria nem ter disputado as eleições, por ser inelegível.  Legalmente ele não foi eleito.  Por isso, dificilmente a Câmara afrontará o Superior Tribunal de Justiça. Ao mesmo tempo, embora tenha anunciado que recorrerá ao Supremo Tribunal Federal, dificilmente Deltan terá sucesso em seu recurso. Três dos ministros do TSE são também ministros do STF, portanto um recurso seu já começará com três votos contrários e com mais três votos ele terá seu pretenso recurso indeferido. (LGLM)