(Luiz Gonzaga Lima de Morais, jornalista e advogado, publicado no Notícias da Manhã, da Espinharas FM, em 06/06/2023)
A recuperação do serviço público nos três níveis, passa por uma mudança completa na maneira de recrutar os servidores públicos.
Todos eles devem continuar a ser recrutados através de concurso público. É a única maneira de se fazer uma seleção. Mas o concurso público deve ser seguido de testes de aptidão e de capacidade de exercer a função, um período de experiência e avaliações periódicas, no mínimo anual, para verificar se o servidor continua atendendo as necessidades do serviço público.
A forma de contratação pode ser de duas maneiras. Ou se cria um regime celetista para o servidor público administrativo, ou se cria uma série de empresas públicas, também com o regime celetista, nos quais os servidores possam ser avaliados e, se não mais preencherem as condições para o exercício dos respectivos cargos, possam ser dispensados, recebendo os direitos trabalhistas a que fizerem jus.
O regime estatutário deve continuar existindo no serviço público, apenas para as carreiras típicas de estado, para as quais sejam imprescindíveis as garantias constitucionais que o regime garante. Mas a estabilidade, por outro lado, tem sido o grande responsável pela acomodação dos servidores efetivos que têm causado a degeneração de parte do serviço público.
Estados e municípios têm recorrido a um caminho paliativo, qual seja a contratação de empresas para a prestação de determinados serviços, como limpeza, conservação, segurança, portaria e outros. Este tipo de contratação a nosso ver, só tem servido aos interesses de algumas lideranças políticas beneficiadas com contratos dirigidos e permitindo a contratação de trabalhadores que atendam aos seus interesses eleitorais.
A União tem usado uma alternativa interessante que é a criação de empresas públicas, como a EBSERH, que tem se encarregado da administração dos hospitais universitários, usando o recrutamento através de concurso público e o regime celetista, para permitir a dispensa dos que não estejam servindo as necessidades da empresa.
A Paraíba avançou com a criação da PB Saúde que já vem administrando o Hospital Metropolitano de Santa Rita e agora passa a administrar o Hospital Militar Edson Ramalho. Esta é a nosso ver a alternativa correta para a área de saúde e que deve se estender aos demais hospitais e postos de Saúde do Estado.
Na área de Educação, a Paraíba está contratando empresas para lhes fornecerem prestadores de serviços nas escolas, mas o caminho a nosso ver seria uma empresa semelhante à PB Saúde para fornecerem auxiliares de serviço, merendeiras, vigias e outros servidores administrativos às escolas.
Esta é a única forma de combater a acomodação de determinados segmentos do serviço público, que não querem mais fazer nada, justamente, porque se sentem estáveis e seguros, na condição de efetivos.