Apetite insaciável dos partidos

Não há dinheiro que baste para saciar a fome pantagruélica dos partidos por mais recursos públicos. De olho nas eleições municipais do ano que vem e em meio à discussão do Orçamento de 2024, os mandachuvas de quase todas as legendas têm articulado um novo aumento do Fundo Especial de Financiamento de Campanha, o chamado fundo eleitoral. Para a eleição geral de 2022, vale lembrar, os partidos tiveram R$ 5 bilhões para gastar – um recorde. Mas o que é um recorde, afinal, senão algo a ser batido?

Para as eleições que se avizinham, as legendas pleiteiam um valor próximo dos R$ 5,5 bilhões, considerando apenas a inflação no período. Se esse despautério avançar – e não há razões para ter fé no contrário, haja vista que, quando querem, os caciques se unem na desfaçatez para aprovar qualquer coisa que atenda a seus interesses comuns –, será, mais que um desrespeito aos contribuintes, mais uma declaração de absoluto alheamento à realidade do País, além de uma profunda desconsideração pela indignação de muitos brasileiros com essa farra envolvendo os fundos bilionários que engordam, ano após ano, o caixa dos partidos políticos.

Os partidos, é importante deixar claro, não precisam de mais dinheiro; nem para manter suas atividades político-administrativas, bancadas pelo fundo partidário, nem para custear as campanhas, via fundo eleitoral. O que devem fazer, mas não fazem porque não lhes interessa, é buscar meios de financiamento privado. Ou, enquanto durar o jorro de dinheiro público, gastar menos, com mais eficiência, e realizar campanhas mais baratas. É algo absolutamente possível.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, bem que tenta colocar um freio na ânsia das legendas por mais recursos públicos, limitando o fundo eleitoral para as eleições de 2024 aos R$ 5 bilhões destinados às campanhas para o pleito de 2022. Mas, por óbvio, Haddad tem enfrentado forte resistência. Não é improvável que o ministro saia derrotado dessa contenda.

A vida de dirigente partidário é extremamente cômoda no Brasil. Malgrado serem líderes de organizações privadas que deveriam, portanto, viver de recursos privados, os caciques desfrutam de um conforto que só aqueles que têm a certeza do dinheiro líquido e certo pingando todos os meses, e sem ser necessário esforço algum, conhecem. Não movem um dedo para aproximar os partidos dos eleitores e, desse modo, angariar apoios na sociedade que se traduzam em doações de filiados ou simpatizantes. É uma lástima.

A democracia representativa será mais madura na exata medida em que os partidos se sentirem compelidos a transmitir melhor aos eleitores os seus valores, ideias e propostas para o desenvolvimento econômico e social do País, supondo que os tenham, é claro. Assim, serão capazes de atrair filiados ou simpatizantes dispostos a contribuir para suas atividades. Contudo, a eterna fonte de recursos públicos que abastecem as agremiações, virtualmente inesgotável, inibe esse movimento civilizatório.

Passa da hora de a sociedade se insurgir contra essa esbórnia e pugnar pelo fim dos fundos públicos para os partidos políticos. A passividade joga a favor dos aproveitadores.