O pagamento da pensão está suspenso desde junho de 2020, após decisão do próprio STF, preferiu desistir da ação “por questão de foro íntimo”.
Foto: Reprodução/TV Cabo Branco
A desembargadora Maria de Fátima Bezerra Cavalcanti Maranhão apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF), na manhã desta segunda-feira (21), um pedido de desistência da ação movida em conjunto com ex-governadores e viúvas de ex-gestores estaduais para reaver o pagamento da pensão vitalícia pelo exercício do cargo de governador da Paraíba.
No pedido, que o Conversa Política teve acesso, a defesa alega vulnerabildiade social e fragilidades dos ex-gestores e viúvas. “Todos idosos e, alguns, super idosos; receberam por anos, de boa-fé, as pensões destinadas ao bem-estar e sustento; necessitam hoje, mais do que nunca, da renda para garantia dos preceitos dispostos em Art. 230 da CF/88 e Art. 3º do Estatuto do Idoso; confiaram justificadamente na segurança jurídica e atos do Poder Público, e hoje se veem desassistidos”.
Ao Conversa Política, a desembargadora Fátima Bezerra disse que apesar de entender que é um direito, em exercício em outros estados, e que algumas viúvas estão de fato em situação delicada, preferiu desistir da ação “por questão de foro íntimo”.
O caso gerou polêmica porque no pedido, a magistrada, que é membro do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) e atual presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PB), foi tratada como alguém em situação de vulnerabilidade no processo. Além da função pública, Fátima Bezerra bem remunerada, ela é viúva do ex-senador e ex-governador José Maranhão.
No fim das contas, pesou o bom senso e a desembargadora optou por evitar o desgaste de enfrentar uma batalha judicial como as que estão dispostos ex-governadores como Ricardo Coutinho, Cícero Lucena, Roberto Paulino, e as viúvas Glauce Buriti (Tarcísio Burity), Myrian de Melo (Milton Cabral) e Mirtes Bichara (Ivan Bichara).
Não custa lembrar: o pagamento da pensão está suspenso desde junho de 2020, após decisão do próprio STF.
Comentário nosso
A desembargadora Fátima Bezerra usou o bom senso. É uma viúva rica e não precisa deste beneficio. Da mesma maneira que entendo que Cícero Lucena (rico empresário) e Ricardo Coutinho (dando uma de pobrezinho) também não precisam. Ricardo, a menos que nos prove que é inocente nos processos a que responde. Cícero Lucena ao que se saiba não “quebrou”. Desconheço a situação financeira de Roberto Paulino e as outras viúvas. De qualquer maneira é injusta a causa de pedir. Deles quem mais trabalhou talvez tenha trabalhado oito anos e, assim mesmo com todas as regalias. Se não tivessem sido governadores ou esposas de governadores estariam vivendo de que? Se fosse justo o benefício o máximo que deveriam receber era o que recebe quem trabalhou a vida toda e se aposentou com o teto do INSS. Mesmo que não tenham pago nada à Previdência. (LGLM)