(Paraiba Online, em 18/10/2023
Foto: Ascom
Entre as matérias aprovadas na sessão itinerante realizada no município de Cajazeiras na noite dessa terça-feira (17), destaca-se a Medida Provisória 325/2023, do governo do Estado, que concede reajuste de vencimentos aos servidores contratados por excepcional interesse público no magistério estadual. A medida estabelece a valorização por reajuste salarial de 80,02% na base salarial.
Os servidores contemplados passaram a receber como vencimento, a partir do mês de julho do corrente ano, a importância de R$ 2.376,26. As demais vantagens ainda serão concedidas, como a Bolsa Avaliação Desempenho Docente, a Gratificação Temporária Docência (GTD), a Bolsa Cidadã e a Bolsa Incentivo do Programa de Modernização e Eficiência da Gestão de Aprendizagem da Paraíba (PMEGAP).
O professor prestador de serviço poderá receber como remuneração máxima o valor de até R$ 4.126,26, considerando todas as vantagens que são inerentes à docência e à sua atuação.
Comentário nosso
O governador João Azevedo não está fazendo nenhum favor em conceder este aumento aos contratados. E deve fazer a mesma coisa em relação aos contratados por excepcional interesse público para outras funções. Os contratados têm o direito de receberem igual aos efetivos, caso contrário se estaria estimulando o uso de contratados, mais baratos, em lugar de efetivos. As empresas terceirizadas, por exemploo, são obrigadas a pagar aos seus funcionários o mesmo salário que receberiam os empregados da empresa, ao qual fornecem os trabalhadores, de acordo com a função exercida e o tempo de serviço. Ou sejam, a empresa terceirizada tem que remunerar os empregados de acordo com o salário da categoria dos empregados da empresa que utiliza os seus serviços. Caso contrário se estaria estimulando o uso de terceirizados, em prejuízo de empregados próprios. (LGLM)