De acordo com um estudo realizado pelo TCE-PB com dados de 2016 até outubro deste ano, houve um aumento de 84% na contratação de mão de obra terceirizada.
O presidente do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB), conselheiro Nominando Diniz, alertou que o aumento significativo no número de servidores terceirizados em municípios paraibanos tem desequilibrado o cenário eleitoral nas cidades, especialmente as menores. De acordo com um estudo realizado pelo TCE-PB com dados de 2016 até outubro deste ano, houve um aumento de 84% na contratação de mão de obra terceirizada.
Para lidar com esse problema e regular a contratação de servidores terceirizados nas cidades, o TCE-PB planeja publicar uma resolução que deverá ser seguida por todos os gestores. Essa resolução será encaminhada à Justiça Eleitoral e ao Ministério Público, com o objetivo de coibir práticas que não estejam em conformidade com a legalidade, de acordo com as Constituições federal, estadual e as leis orgânicas.
O conselheiro Diniz ressaltou que a contratação de servidores por excepcional interesse público não é adequada para todos os tipos de serviços e que é essencial regulamentar essa prática para evitar abusos e garantir transparência e legalidade nas eleições municipais.
Comentário nosso
A irregularidade na contratação de servidores por pretenso excepcional interesse público vem sendo comentida há muito tempo. A contratação é admitida pela Constituição Federal, desde que haja uma lei específica e que ocorra excepcional interesse público, para ocupar temporariamente determinadas ocupações. As prefeituras propõem leis com falhas propositais que permitem uma contratação indiscriminada e que muitas vezes, ao invés de temporaria se tornam permanentes, frustrando a obrigação de admissão de servidores através de concurso público. Há situações escandalosas de prefeituras onde existem três, quatro ou mais vezes terceirizados do que servidores efetivos, contratados mediante concurso público. Outro abuso é contratado com a quantidade de cargos comissionados, também utilizados para admitir cabos eleitorais e eleitores. Os órgãos responsáveis pela fiscalização têm que fazer uma auditoria permanente em todas prefeituras, como única forma de coibir esses abusos. (LGLM)