Em Bayeux, obra de creche começou há pelo menos 10 anos e foi estimada em R$ 1,2 milhões — Foto: TV Cabo Branco
O Ministério da Saúde afirmou que vai retomar mais de 5,5 mil obras de equipamentos de saúde que estavam paralisadas em todas as regiões do país nos últimos anos. Na Paraíba, poderão ser retomadas 194 obras.
De acordo com o Ministério da Saúde, entre elas estão: Centros de Parto Normal, Unidades Básicas de Saúde (UBS), Unidades de Pronto Atendimento (UPA) e academias da saúde.
Prefeitos estão sendo convocados a solicitar a retomada e a reativação de obras paralisadas ou inacabadas na área da saúde.
Os gestores deverão manifestar interesse na retomada por meio do site do Sistema de Investimentos do SUS, o InvestSUS.
O prazo para solicitação é de até 60 dias, contados a partir de 15 de janeiro, quando o Ministério da Saúde publicou a portaria que viabilizou a repactuação com os entes federativos e estabeleceu os mecanismos para que essa solicitação seja feita.
A ação é parte da lei que estabelece o Pacto Nacional pela Retomada de Obras Inacabadas.
A nova legislação traz novos recursos financeiros e vantagens para municípios e estados que participarem. Esse investimento está sujeito à manifestação de interesse de estados, municípios, da atualização de dados cadastrais das obras e da apresentação de documentos.
Será considerada ação de:
- Repactuação: celebração de compromisso formal entre o ente federativo e o Ministério da Saúde com o objetivo de retomar a execução física de obras e serviços de engenharia paralisados ou inacabados;
- Reativação: regularização da situação de obras ou serviços de engenharia em funcionamento sem registro como “concluídas” no Sismob; trata-se de obras que já foram concluídas, com ou sem recursos próprios do município, mas não houve atualização no sistema e, por isso, os entes podem ser obrigados a devolver os recursos.
Os novos recursos serão transferidos para concluir as estruturas, mesmo se o valor original já tiver sido todo repassado.
A repactuação envolverá novo termo de compromisso e correção dos valores correspondentes à parte não executada, levando em consideração o Índice Nacional de Custo da Construção (INCC) com o objetivo de alcançar a efetividade do programa. Os percentuais de correção das parcelas estão disponíveis na portaria.
Comentário nosso
O escandaloso é o governo ir repassar dinheiro para obras para as quais o dinheiro já foi totalmente repassado e as obras não foram concluídas, num indício indesculpável de que parte do dinheiro foi desviado. O saudoso prefeito de Prata, Souto Maior, certa vez recebeu o dinheiro para construir uma escola e construiu duas escolas. O TCU achou aquilo estranho porque muitos prefeitos recebiam valor semelhante e muitas vezes diziam que eram insuficientes. O TCU mandou uma auditoria, coisa rara na época, que comprovou que o dinheiro tinha sido muito bem empregado. (LGLM)