Ex-presidente afirmou ter um ‘sistema particular de inteligência’, confirmando que fazia uso da Polícia Federal e dos órgãos de informação a seu bel prazer e/ou para projetos inconfessáveis
(Opinião de Eliane Cantanhêde, no Estadão, em 27/01/2024)
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Ao anunciar que tinha um “sistema particular de inteligência”, naquela reunião ministerial tenebrosa de maio de 2020, o então presidente Jair Bolsonaro não estava apenas sendo arrogante, mas também confessando um crime, admitindo a manipulação das instituições e jogando luzes sobre uma velha mania dos poderosos de plantão: a confusão entre o público e o privado, levada ao limite na era Bolsonaro.O sistema de inteligência do Estado não é propriedade de presidentes que entram e saem dos palácios e nunca, jamais, em tempo algum, poderia ser considerado “particular”, nem mesmo, ou muito menos, por aquele que se referia ao Exército Brasileiro como “meu Exército”. Mas, naquela reunião ministerial, Bolsonaro confirmou que fazia uso da Polícia Federal e dos órgãos de informação a seu bel prazer e/ou para projetos inconfessáveis.
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Como ele mesmo admitia não entender e não estar nem aí para economia, educação, energia, gestão…, o foco estava nos sistemas que ele quis transformar em “particulares”: os de inteligência, como PF e Agência Brasileira de Inteligência (Abin); os armados, principalmente o Exército, mas também Marinha, Aeronáutica, PRF e até forças policiais estaduais; e os de investigação e controle, como Receita Federal, responsável pelos impostos, e Coaf, que vigia operações financeiras “atípicas”.
Conclusão óbvia diante das operações de busca e apreensão da PF que sacudiram a semana em Brasília: na direção da Abin, o delegado e agora deputado Alexandre Ramagem não usava por decisão própria e para consumo próprio os instrumentos espiões e ilegais da agência contra ministros do Supremo, presidente da Câmara e até promotora do caso Marielle, mas sim a mando do chefe Bolsonaro e para atender aos interesses “particulares” dele: contra os que considerava ameaças a seus devaneios golpistas e a favor, por exemplo, dos filhos.
Poderia ser ainda pior. Bolsonaro chegou a nomear Ramagem para a direção geral da PF e, se a Abin é órgão de inteligência, a PF é também operacional, de execução, com mão na massa – e no revólver. Apesar de muito criticado, o ministro do STF Alexandre de Moraes alegou “desvio de finalidade” e impediu a ida de Ramagem para a PF. E não foi por “perseguição”, “interesses políticos” ou qualquer outra coisa, mas por informação, a especialidade do ministro.
Já era o monitoramento de localização de celulares pelo sistema FirstMile da Abin e, quando Bolsonaro assinou a nomeação de Ramagem para a PF, Moraes vetou. Como a história e a PF mostram, estava certíssimo. Monitorar os passos e atividades de cidadãos e autoridades por motivos políticos, como faziam a Abin e o Ministério da Justiça, não é apenas crime previsto no artigo 5º da Constituição (sobre direitos individuais), como método clássico de ditaduras e de “caça às bruxas”. É assim que Nicolás Maduro acaba de prender 32 críticos do regime na Venezuela.
As investigações sobre a ações secretas da Abin dos tempos de Ramagem e Bolsonaro não são isoladas. Ao contrário, são parte do processo de desvendar e desbaratar o aparato montado para controle de cidadãos e preparação de um eventual golpe de Estado. Uma conexão concreta é com o Ministério da Justiça, que listou 579 nomes de professores e funcionários públicos federais e estaduais “antifascistas” (contrários a Bolsonaro). Com que finalidade?
Só para lembrar, o ministro era Anderson Torres, também delegado de carreira da PF, que foi preso, guardava em casa uma minuta de golpe, coordenou a ação criminosa da PRF para dificultar a chegada de eleitores petistas às urnas no segundo turno das eleições presidenciais de 2022 e foi estrategicamente colocado na Segurança Pública do DF para deixar rolar o 8 de janeiro de 2023, sem importunar os golpistas que destruíram Planalto, Congresso e Supremo.