O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), fez sentir sua ausência nos principais eventos políticos do início deste ano. De forma calculada, o deputado não participou das cerimônias para lembrar os atos do 8 de Janeiro nem da retomada dos trabalhos do Judiciário, em que foram retiradas as grades que cercaram a Esplanada dos Ministérios por mais de dez anos. E agora se sabe por quê. Seu primeiro discurso público, na abertura do ano legislativo, foi preparado para marcar posição e enviar recados ao Executivo.Lira não está satisfeito com o tratamento que o governo lhe tem reservado – leia-se, com o veto presidencial que reduziu o valor das emendas de comissão em R$ 5,6 bilhões. Acredita ter feito tudo o que fora combinado – ou seja, trabalhado pela aprovação da agenda econômica do ministro da Fazenda, Fernando Haddad – e cobra do Executivo que reconheça seu esforço e faça sua parte – leia-se, pague o valor integral das emendas.
Poderia ter sido mais sutil, mas preferiu ser bem direto. Para defender seu ponto de vista, citou a Constituição para cobrar respeito ao papel do Legislativo. Mirou não apenas na chefia do Executivo, mas na própria estrutura da administração pública, a quem cabe cumprir etapas burocráticas e obrigatórias, estabelecidas em lei, até que o pagamento das verbas seja liberado.
“O Orçamento da União pertence a todos e todas e não apenas ao Executivo porque, se assim fosse, a Constituição não determinaria a necessária participação do Poder Legislativo em sua confecção e final aprovação”, afirmou.
“O Orçamento é de todos e para todos os brasileiros e brasileiras: não é e nem pode ser de autoria exclusiva do Poder Executivo e muito menos de uma burocracia técnica que, apesar de seu preparo, não duvido, não foi eleita para escolher as prioridades da nação. E não gasta a sola de sapato percorrendo os pequenos municípios brasileiros como nós, parlamentares”, acrescentou.
Lira, como sempre, confunde conceitos de forma propositada. Tenta convencer o público que aprovar o Orçamento é o mesmo que elaborá-lo e quer tirar do Executivo a função de executar a peça orçamentária. Para isso, defende um calendário para o pagamento das emendas e dá a entender que o governo não quer dividir os recursos que tem à disposição com o Legislativo, que, mais próximo da população, saberia exatamente onde e em que aplicar os recursos.
Mais de 90% das despesas do Orçamento são obrigatórias, ou seja, precisam ser pagas independentemente da vontade ou da existência de recursos em caixa – entre elas os salários dos servidores dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário e os benefícios da Previdência Social, como aposentadorias e pensões, bem como o fundo eleitoral.
Sobram menos de 10% em despesas discricionárias, nas quais há alguma ingerência sobre o destino final, e que incluem investimentos e emendas. Sobre este naco, o Legislativo avança ano a ano. Segundo reportagem do jornal O Globo, dos R$ 222 bilhões de livre destinação neste ano, R$ 44,6 bilhões se referem a emendas parlamentares, ou 20,05% do total. A título de comparação, em 2014, antes da criação das emendas impositivas, ao Legislativo cabia indicar 4,65% do valor dos gastos discricionários.
Se Lira estivesse certo, o olhar do Legislativo teria feito com que as desigualdades regionais caíssem vertiginosamente nos últimos anos. Este modelo, no entanto, agravou o que já era ruim e criou os chamados desertos políticos, municípios sem padrinhos em Brasília que não recebem recurso algum.
O Orçamento, de fato, deveria pertencer a todos os brasileiros e brasileiras. Se não pertence, o Congresso também deveria assumir sua parcela de responsabilidade em vez de jogar toda a culpa no Executivo.
Não basta recompor o valor das emendas parlamentares para que esse problema seja solucionado. E, se realmente quer aumentar sua participação na destinação de despesas do Orçamento, o Legislativo também terá que começar a contribuir mais ativamente pela recomposição das receitas e, eventualmente, pela elevação da carga tributária.
Comentário nosso
Os argumentos de Lira poderiam ser considerados se as emendas parlamentares fosse distribuídas com critério democrático. Para atender as necessidades da região, e de forma democrática, ou seja para todas a cidades onde fossem necessárias. Mas, como todo mundo sabe, elas são distribuídas por critérios pessoais de cada deputado. E terminam sendo desviadas das formas mais pervertidas possíveis. Quanto maior o curral eleitoral do deputado, mais dinheiro recebem os prefeitos. Ou seja terminam servindo exclusivamente aos interesses eleitorais dos deputados e não aos interesses da população como um todo. Na realidade o pronunciamento de Artur Lira representou a mais descarada chantagem de setores do Congresso Nacional contra o Governo Lula. Todo mundo sabia das chantagens feitas nos bastidores. Agora Lira as fez descaradamente. (LGLM)