Negociações salariais no varejo criam benefícios sem estimular produtividade; reforma administrativa ampla é inevitável
(Opinião da Folha, em 18/02/2024)
A recusa do governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em discutir uma ampla reforma administrativa vai se mostrando insustentável diante de demandas crescentes do funcionalismo, que busca benefícios com ameaça de paralisações.
As costumeiras negociações no varejo só ampliarão distorções sem que se resolva o problema de fundo —atender bem o cidadão e ampliar a produtividade do serviço.
O caso da Receita Federal é didático. Após 81 dias de paralisação, auditores do fisco foram vitoriosos e passarão a receber um bônus de produtividade. Mas a benesse pode induzir os servidores a efetuarem mais autuações, em direção contrária ao proclamado objetivo da autarquia de maior cooperação com contribuintes.
Mecanismos de incentivo são capturados por todos, quando deveriam ser direcionados aos bons servidores a partir de critérios objetivos de avaliação, que inexistem atualmente no serviço público.
A busca por complementos salariais desconectados dos objetivos do Estado vem se generalizando.
Funcionários do Banco Central ameaçam uma paralisação neste mês em busca de um bônus, que, sem métricas adequadas de avaliação, será mais um novo direito adquirido para toda a categoria.
O Poder Judiciário multiplica seus penduricalhos de forma pouco transparente e com governança viciada. Advogados da União recebem adicionais de sucumbência (quando a parte perdedora numa ação paga as custas), cujos valores deveriam ir para o Estado.
O Ministério da Gestão e Inovação concentra as negociações com as carreiras, mas não conseguirá escapar das pressões do funcionalismo se não abrir espaço para um amplo redesenho do setor.
As medidas necessárias são conhecidas. Unificação de carreiras para maior flexibilidade no uso de recursos humanos, corte nos salários de entrada, hoje elevados no caso do Executivo federal, redução do alcance da estabilidade e regulamentação da avaliação de desempenho prevista na Constituição.
No Legislativo tampouco se vê disposição efetiva. Arthur Lira (PP-AL), presidente da Câmara, chegou a dizer que o tema precisa avançar. Mas entre palavras e ações há uma grande distancia e, até agora, o foco de Lira está em ampliar seu poder sobre emendas parlamentares.
A reforma administrativa é urgente e uma demanda crescente da sociedade. O governo não pode se render a pressões corporativistas que só ampliam distorções.
Comentário nosso
Muito pertinente a Opinião da Folha. Apenas um reparo a fazer. O adicional de produtividade peca ao não premiar de acordo com a produtividade de cada um, mas aí daria razão aos que o acusam de incentivar “a indústria de multas”. Outro reparo é com relação à sua extensão para os aposentados e pensionistas. Neste caso o adicional tem um tempo de carência e vai sendo reduzido ano a ano. A sua justificativa é que os recursos resultantes das multas não são recolhidos imediatamente mas, às vezes, demoram anos, por isso a carência de dez anos. Em tempo: como auditor fiscal do trabalho também recebo o adicional, embora em valor inferior ao concedido atualmente aos colegas da Receita Federal. Vamos lutar pela equiparação. Concordamos plenamente com a exigência de uma avaliação criteriosa e com o fim da estabilidade generalizada. Discordamos com o rebaixamente do salário inicial, já que deixando de ser atrativo afugentaria os profissionais mais promissores. Concordamos com um reescalonamento das promoções pois ao alcançar o pico da carreira se estará desestimulando o servidor de continuar melhorando o seu desempenho. (LGLM)