Defesa pede acesso à íntegra de investigação e delação de Mauro Cid
O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) ficou em silêncio nesta quinta-feira (22) durante o depoimento à Polícia Federal sobre os planos discutidos no fim de 2022 para um golpe de Estado contra a eleição de Lula (PT) à Presidência da República.
A estratégia de se manter calado havia sido antecipada pela defesa de Bolsonaro. Os advogados alegam que não tiveram acesso a todos os documentos obtidos pela investigação —como os depoimentos prestados pelo ex-ajudante de ordens Mauro Cid no âmbito da delação premiada.
A defesa do ex-presidente pediu três vezes ao STF (Supremo Tribunal Federal) para adiar a data da oitiva de Bolsonaro. O ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, negou os três pedidos.
“Mas não o ‘direito de recusa prévia e genérica à observância de determinações legais’ ao investigado ou réu, ou seja, não lhes é permitido recusar prévia e genericamente a participar de atos procedimentais ou processuais futuros, que poderão ser estabelecidos legalmente dentro do devido processo legal.”
Bolsonaro chegou à sede da PF em Brasília por volta das 14h20. O depoimento estava previsto para começar às 14h30. Com a decisão de Bolsonaro de se manter em silêncio, o depoimento foi encerrado pouco depois. Ex-ministros, ex-assessores, militares e aliados também foram intimados a prestar esclarecimentos à PF no mesmo horário. No total, 23 pessoas. Só em Brasília, 13.
Outros investigados também já deixaram a PF, pouco depois do horário do início dos depoimentos, e também optaram por ficar em silêncio. Entre eles, estão o ex-ministro general Braga Netto e o ex-comandante da Marinha Almir Garnier, além de Mario Fernandes e Ronald de Araújo Jr, também militares.
“O presidente fez o silêncio, como a defesa antecipou. Esse silêncio, quero deixar claro, não é simplesmente o uso do direito constitucional, mas estratégia baseada no fato de que a defesa não teve acesso a todos os elementos que estão sendo imputados ao presidente a prática de certos delitos.”
O advogado completou: “A falta de acesso a esses documentos, especialmente às declarações do tenente-coronel Mauro Cid, e as mídias eletrônicas obtidas pelos celulares de terceiros e computadores impedem que a defesa tenha o mínimo conhecimento de por quais elementos o presidente é convocado para este depoimento”.
“O presidente Bolsonaro nunca foi simpático a movimento golpista. Que isso fique claro.”
O objetivo seria reverter o resultado da eleição, segundo os investigadores.
Com a delação de Mauro Cid e as provas obtidas em outras operações, a PF chegou à conclusão de que Bolsonaro teve acesso a versões da minuta golpista (não exatamente a mesma que estava com Torres).
De acordo com as investigações, ele chegou a pedir modificações no texto e apresentar a proposta aos chefes militares, para sondar um possível apoio das Forças Armadas à empreitada.
A primeira versão do texto teria sido apresentada a Bolsonaro pelo seu assessor de assuntos internacionais, Filipe Martins, e o padre José Eduardo de Oliveira e Silva numa reunião no Palácio da Alvorada em 19 de novembro de 2022.
Segundo a PF, o jurista Amauri Feres Saad também teria participado das discussões sobre a minuta golpista que foi apresentada a Bolsonaro, participando de reuniões posteriores.
O texto destacava uma série de supostas interferências do Poder Judiciário no Poder Executivo —os chamados “considerandos”, que, na visão dos investigados, daria base jurídica para o golpe de Estado.
Na sequência, a minuta previa a prisão dos ministros do STF Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes e do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
“Após os ajustes, Jair Bolsonaro teria convocado os Comandantes das Forças Militares no Palácio da Alvorada para apresentar o documento e pressionar as Forças Armadas”, diz trecho do relatório.
O tenente-coronel Mauro Cid disse, na delação, que o comandante da Marinha à época, almirante Almir Garnier, teria concordado com o golpe de Estado, “colocando suas tropas à disposição do presidente”, segundo a PF.
Dois dias depois da reunião, Cid enviou um áudio para o comandante do Exército, general Freire Gomes, afirmando que Bolsonaro teria feito novas alterações no texto e que gostaria de conversar com o chefe do Comando de Operações Terrestres do Exército, general Estevam Theophilo.
“É hoje o que que ele fez hoje de manhã? Ele enxugou o decreto né? Aqueles considerandos que o senhor viu e enxugou o decreto, fez um decreto muito mais, é, resumido, né? E o que ele comentou de falar com o General Theophilo? Na verdade, ele quer conversar”, disse Cid.
“Porque se não for, se a força não incendiar, é o status quo mantém aí como o que estava previsto, que estava sendo feito, que estava sendo levado nas reuniões em consideração, tá?”, prosseguiu no áudio.
Na decisão que autorizou a operação da Polícia Federal no último dia 8, Moraes disse que as mensagens e provas “sinalizam que o então presidente Jair Messias Bolsonaro estava redigindo e ajustando o decreto e já buscando o respaldo do general Estevam Theophilo Gaspar de Oliveira (há registros de que este último esteve no Palácio do Planalto em 9/12/2022), tudo a demonstrar que atos executórios para um golpe de Estado estavam em andamento”.
Nesse contexto, os investigadores incluíram como prova um vídeo da reunião ministerial convocada por Bolsonaro em 5 de julho de 2022. A gravação foi encontrada no computador de Mauro Cid, apreendido pela PF. Na reunião, Bolsonaro pediu que os ministros estivessem alinhados nas críticas ao processo eleitoral.
“Daqui pra frente quero que todo ministro fale o que eu vou falar aqui, e vou mostrar. Se o ministro não quiser falar ele vai falar pra mim porque que ele não quer falar. Se apresenta onde eu estou errado eu topo. Agora, se não tiver argumento pra me demover do que eu vou mostrar, não vou querer papo com esse ministro. Tá no lugar errado”, disse Bolsonaro no início da apresentação.
“Eu vou entrar em campo usando o meu exército, meus 23 ministros (…) Nós não podemos esperar chegar 23, olhar para trás e falar: o que que nós não fizemos para o Brasil chegar à situação de hoje em dia?”, prosseguiu.
Bolsonaro ainda disse que “os caras estão preparando tudo pro Lula ganhar no primeiro turno, na fraude” e perguntou aos ministros quem acreditava nos ministros do STF Edson Fachin, Luís Roberto Barroso e Alexandre de Moraes.
De acordo com a Polícia Federal, a atuação de Bolsonaro incentivou o núcleo de desinformação e ataques ao sistema eleitoral, que era composto por assessores e militares, cujo objetivo era a produzir e divulgar notícias falsas sobre o processo eleitoral para “estimular seguidos a permanecerem na frente de quartéis e instalações das Forças Armadas, no intuito de criar o ambiente propício para o golpe de Estado”.
Comentário nosso
Como sabe que está altamente “enrolado” no processo que apura a sua tentativa de golpe, Bolsonaro usou uma perrogativa que a lei lhe concede de não se pronunciar durante as investigações. Isso é uma estratégia que lhe permite quando for ouvido judicialmente já ter preparado a sua defesa de modo completo, sem se enredar com um testemunho dado durante as investigações que o fizesse entrar em contradições. A estratégia, entretanto, encerra os seus riscos, pois depoimentos dados agora por outros envolvidos podem levá-lo a conflitos posteriores. Por outro lado, qualquer declaração agora sua que soasse como confissão, ajudaria a desmobilizar a sua tentativa de dar uma demonstração de força no próximo domingo. (LGLM)