Segundo um levantamento do Fórum de Segurança Pública, em dez anos o efetivo da Polícia Militar (PM) no Brasil caiu 6,8% (30 mil); e o da Polícia Civil, 2% (2,2 mil). O Raio-x das Forças de Segurança Pública mostra que o salário dos policiais é defasado na comparação internacional. A solução parece simples: mais policiais e melhores salários. Mas é preciso relativizar essa conclusão. Embora obviamente essa possa ser uma diretriz geral, há a necessidade de reformar o modelo de administração pública. Sem isso, o mero aumento quantitativo pode ser fiscalmente inviável e, sem mudanças na gestão e na alocação de pessoas e recursos, pode ser improdutivo e até contraproducente.Na diferença entre o número de policiais ativos e o número de vagas previstas, o Fórum aponta uma defasagem de 30% para a PM e de 36% para a Polícia Civil. Mas essas vagas são estabelecidas por cada Estado, em geral sem critérios técnicos. A previsão no Amapá, por exemplo, é de um PM para cada 92 habitantes. Se esse critério fosse aplicado em São Paulo, seriam 480 mil policiais, mais do que o contingente nacional inteiro. Na prática, o Amapá, um dos Estados mais violentos do Brasil (inclusive em mortes por policiais), tem 4,2 PMs por mil habitantes, enquanto São Paulo, um dos menos violentos, tem 1,8.
O Brasil tem dois PMs por mil habitantes, um índice razoável comparado ao restante do mundo. Os EUA têm entre 1,8 e 2,6. Mas há um problema de alocação. Com justas razões, as exigências técnicas e a exposição ao risco fazem dos policiais profissionais caros. Mas, no Brasil, o efetivo é desperdiçado em tarefas administrativas e burocráticas. Em Nova York, 30% dos funcionários da polícia são civis, o que permite empregar os policiais efetivamente na repressão ao crime.
Os policiais no Brasil são mal remunerados. Levando em consideração o custo de vida de cada país, a remuneração média do policial brasileiro está abaixo do que se paga no Chile e em Portugal, por exemplo.
Além de tudo, há as distorções típicas do serviço público: uns poucos no topo ganham muito, e a maioria na base, pouco. Mais de 33 mil oficiais recebem acima do teto do funcionalismo. A progressão de carreira é disfuncional. Em muitos Estados há mais sargentos do que praças. Somem-se a isso as pressões fiscais e previdenciárias, e estabelece-se um quadro viciado em que é difícil repor os efetivos e remunerá-los adequadamente. Além disso, 98% dos gastos são de custeio, sobrando pouco para investimento.
Com o déficit dos efetivos estaduais, as prefeituras cada vez mais assumem respostas reativas, ampliando guardas municipais menos preparadas para o policiamento e absorvendo recursos que poderiam ser mais bem aplicados em prevenção social. O desenho urbano, às vezes a mera iluminação pública, pode ter impacto expressivo na redução da criminalidade. Ocorrências criminais são extraordinariamente concentradas, e um mapeamento bem feito pode ajudar a polícia a direcionar sua atuação. Mas poucos governos investem nisso.
Estados no topo dos índices de segurança pública, como São Paulo, Santa Catarina ou Minas Gerais, podem servir de modelo para racionalizar os sistemas de alocação de pessoal e recursos. São Estados com efetivos e gastos relativamente baixos, mas que têm sistemas de gestão e progressão mais técnicos e equilibrados e conseguem investir em treinamento, tecnologia e inteligência, ampliando a eficácia de seus efetivos.
Modelos como esses podem servir de base para uma regulação nacional racionalizando a gestão e alocação das polícias. Mas, tradicionalmente, a Federação é negligente. O governo de Michel Temer lançou os alicerces de um Sistema Único de Segurança Pública, mas desde o governo de Jair Bolsonaro sua construção foi deixada de lado. Governos de esquerda, como o do PT, sofrem de miopia ideológica e tendem a vilanizar as polícias e concentrar esforços na suposta prevenção social como uma panaceia que na prática se mostra inócua.
É preciso mais policiais com melhores salários, mas, sobretudo, é preciso racionalizar o sistema policial.
Comentário nosso
Tem toda razão o Estadão em sua opinião. Assim como grande parte do serviço público, a polícia precisa de racionalização na sua prestação de serviço. Tem muito policial militar exercendo funções meramente burocráticas, muitas vezes por mero favorecximento pessoal, em serviços que podiam ser feitos por civis, a um custo cinco ou seus vezes menor. Muito policial militar prestando serviço de vigiância em repartições públicas. Aqui na Paraíba, onde já existe uma guarda militar, ainda vemos militares da ativa em função de vigilância, num evidente desvio de função. Em muitos Estados, policiais militares deveriam ser melhor remunerados mas exercendo mais eficazmente as suas funções. (LGLM)