(Luiz Gonzaga Lima de Morais, jornalista e advogado, publicado no Notícias da Manhã, da Espinharas FM, em 05/03/2024)
Está tramitando no Senado de iniciativa do presidente da Casa Rodrigo Pacheco um projeto que propõe o fim da reeleição para presidente, governador e prefeito.
Os mais antigos se lembram de que Fernando Henrique Cardoso, no exercício do seu primeiro mandato presidencial, “comprou” a mudança na Constituição que passou a permitir a reeleição para os cargos executivos. E FHC foi o primeiro presidente reeleito. De lá para cá, Lula se reelegeu, Dilma se reelegeu e Bolsonaro “pintou e bordou” na sua tentativa de se reeleger. Nos Estados vários governadores conseguiram se reeleger de lá para cá, assim como milhares de prefeitos.
A ideia da reeleição é muito boa como forma de premiar os bons administradores, mas não tem funcionado muito bem no Brasil, por duas razões. A primeira delas pelo simples fato de que os nossos eleitores não sabem escolher bem em quem votar. A prova maior é que temos péssimos políticos em todos os níveis, como deputados, senadores e vereadores, além de muitos governantes.
A segunda razão é que, uma vez eleitos, presidentes, governadores e prefeitos, a partir do início do primeiro mandato só pensam em trabalhar visando a reeleição. E para isso, são capazes de tudo, como tivemos uma demonstração cabal, na administração de Jair Bolsonaro. Seria capaz de tudo para se eleger, até de dar um golpe militar se os militares tivessem entrado no seu jogo.
O problema, do lado do eleitorado, é que este não tem critério na hora de fazer suas escolhas. E o problema se torna muito maior a nível municipal. Nos municípios o voto é baseado no compadrio, no “toma-lá-dá-cá”, na pressão sobre os subalternos, na violência, na amizade e outros critérios desqualificados. Um prefeito bonzinho, que “quebra o galho” de um e de outro, é bem visto, mesmo que a educação do município, a saúde, o transporte, nada enfim funcione. O desempregado fica satisfeito se conseguir um “quebra-galho” por alguns meses ou durante todo o mandato, mesmo que depois disso volte a ficar desempregado. Sem o prefeito se preocupar em criar condições para que novos empregos sejam criados no município.
Como não temos condição de escolher bem os nossos governantes, premiando com a reeleição os que governarem bem no mandato que antecede a reeleição, o jeito que tem é acabar com a reeleição. E de preferência, para nunca mais. Uma vez prefeito, não deveria nunca mais ser prefeito. Uma renovação geral, mesmo que numa eleição posterior, não subsequente, fosse um parente seu.
Para ninguém reclamar de injustiça que a nova disposição constitucional ainda permitisse a reeleição para quem está atualmente no exercício do mandato.
Uma alternativa para o fim da reeleição poderia ser um mandato mais longo para presidente, governador ou prefeito de cinco ou seis anos.
O ideal, para que a questão fosse resolvida com toda justiça, era a reeleição para senador, deputado e vereador ser limitada, a no máximo três ou quatro vezes. Mas aí seria esperar demais de nossos senadores e deputados, afinal ia acabar com o “meio de vida” da maioria deles, que vivem dos mandatos que “compram” a cada quatro ou oito anos.
Esperamos que Congresso crie vergonha e acabe com a reeleição de presidentes, governadores e prefeitos, mesmo que aumentem um pouco o tamanho do mandato.