Janela Partidária será aberta na próxima quinta-feira, 7 de março (com comentário nosso)

By | 06/03/2024 10:22 am

A migração poderá ser feita até o dia 5 de abril, data final do prazo de filiação para quem pretende concorrer às Eleições Municipais de 2024

 

A janela partidária para vereadoras e vereadores que desejam mudar de partido político para participar das eleições 2024, será aberta a partir da próxima quinta-feira (7). Os parlamentares poderão fazer a troca de legenda sem perder o mandato por infringir a fidelidade partidária.

A migração poderá ser feita até o dia 5 de abril, data final do prazo de filiação para quem pretende concorrer às Eleições Municipais de 2024.

De acordo com a Lei 9.096/96, conhecida como a Lei dos Partidos Políticos, a janela partidária beneficia candidatas e candidatos eleitos em pleitos proporcionais, (vereadores, deputados estaduais, federais e distritais) e que estão em fim de mandato.

No caso das eleições de 2024, somente os vereadores e vereadoras eleitos em 2020 poderão se beneficiar da janela. Já os deputados estaduais, federais e distritais, eleitos em 2022, o prazo da janela só poderá ser aplicado em 2026, último ano de mandato para esses parlamentares.

A janela partidária foi incluída no artigo 22-A da Lei dos Partidos Políticos pela reforma eleitoral de 2015 (Lei nº 13.165/2025) e é considerada uma justa causa para a desfiliação partidária, se feita dentro desse período de 30 dias antes do prazo final para filiação — de 7 de março a 5 de abril neste ano.

A janela partidária também não se aplica aos políticos que pretendem disputar os cargos majoritário de prefeito e vice-prefeito, este ano, que já podem nesse momento, mudar de partido.

Comentário nosso

A janela partidária só existe para os cargos proporcionais, como deputados e vereadores. Os titulares de cargos majoritários, como presidente, governador e senador podem mudar de partido na hora que quiserem. A janela partidária se abre agora para os candidatos a vereador e daqui a dois anos se abrirá para os deputados. Ou seja, só se abre em ano de eleição e para aqueles que vão disputar as eleições naquele ano.  É uma forma de os parlamentares mudarem de partido sem poderem ser acusados de infidelidade partidária. (LGLM)

 

 

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Category: Blog

About Luiz Gonzaga Lima de Morais

Formado em Jornalismo pelo Universidade Católica de Pernambuco, em 1978, e em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco, em 1989. Faz radiojornalismo desde março de 1980, com um programa semanal na Rádio Espinharas FM 97.9 MHz (antiga AM 1400 KHz), na cidade de Patos (PB), a REVISTA DA SEMANA. Manteve, de 2015 a 2017, na TV Sol, canal fechado de televisão na cidade de Patos, que faz parte do conteúdo da televisão por assinatura da Sol TV, o SALA DE CONVERSA, um programa de entrevistas e debates. As entrevistas podem ser vistas no site www.revistadasemana.com, menu SALA DE CONVERSA. Bancário aposentado do Banco do Brasil e Auditor Fiscal do Trabalho aposentado.

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