Com determinação do STF, que ordenou que o certame continuasse sem limitação de vagas para mulheres, 270 homens eliminados.
(G1 PB, em
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Policiais militares da Paraíba — Foto: Divulgação/Polícia Militar
Ao todo, 333 mulheres foram reclassificadas e 270 homens foram eliminados do concurso da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros da Paraíba, após a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que proíbe a limitação de vagas para mulheres.
A medida determinou que o concurso prossiga desde que as candidatas do sexo feminino concorram com os demais candidatos na modalidade de ampla concorrê
A decisão também determinou que se alguma mulher tiver sido eliminada do concurso por causa da limitação de vagas, deve voltar a concorrer à seleção com os demais candidatos em ampla concorrência.
Nesta quarta-feira (6), a comissão responsável pelo concurso informou, ainda, que as candidatas do sexo feminino terão as notas de redação divulgadas a partir da próxima semana.
Depois disso, terão seguimento as etapas de exame psicológico, exame de saúde e teste de aptidão física.
Conforme o edital do concurso, das 900 vagas para a Polícia Militar, 810 eram destinadas para homens e outras 90 para mulheres. Já das 200 oportunidades abertas para o Corpo de Bombeiros, 180 eram para homens e 20 para mulheres.
A limitação de vagas para mulheres segue a Lei nº 7.165, de 2 de outubro de 2002, que fixa o quadro de servidores da Polícia Militar da Paraíba . A norma diz que 5% do efetivo policial devem ser compostos por mulheres.
No total, foram abertas 1.100 vagas para soldado, sendo 900 para a PMPB (810 para o sexo masculino e 90 para o sexo feminino), e 200 para os bombeiros (180 para o sexo masculino e 20 para o sexo feminino).
Comentário nosso
Baseado na Lei 7.165, de 02/10/2002, que fixava o quadro de servidores da Policia Militar da Paraíba, determinando que o efetivo policial do Estado só deveria ter 5% de efetivo policial composto por mulheres, o concurso limitava o número de mulheres que poderiam ser aprovadas no concurso da Polícia e dos Bombeiros. A PM só aprovaria 900 candidatos sendo 810 homens e apenas 90 mulheres. Os bombeiros aprovaria 200 candidatos sendo 180 homens e apenas 20 mulheres. A decisão do STF determinou que fosse dada igual oportunidade a homens e mulheres. Com isso haverá uma reclassificação geral com o resultado da prova de redação das candidatas do sexo feminino sendo divulgado na próxima semana. Na reclassificação geral do concurso 333 mulheres foram reclassificadas e 270 homens foram eliminados. A nosso ver a decisão do STF, que também foi dada para concursos de outros Estados, é justa por ter dado direitos iguais a ambos os sexos. (LGLM)