O caso revelado ontem pelo Gaeco, em uma investigação que apura a existência de um esquema de fraudes na concessão de empréstimos consignados na prefeitura de Curral de Cima, não é isolado. Pelo menos foi isso que deixou a entender o presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), conselheiro Nominando Diniz.
Em entrevista à Rádio CBN hoje Nominando afirmou que o enfrentamento a esse tipo de prática “é o início de uma longa jornada”.
“A folha de pessoal é a maior despesa pública que temos. Ela não pode ser desprezada. O TCE está mapeando outros tipos de lesão à folha de pessoal. Os crimes na folha estão decidindo as eleições”, avaliou o presidente, acrescentando que o órgão convidará o Ministério Público Eleitoral (MPE) para participar das ações de monitoramento.
Ontem três mandados de busca foram cumpridos em alvos da prefeitura de Curral de Cima.
O Objetivo foi coletar mais dados sobre um suposto esquema de realização de empréstimos consignados. As suspeitas são de que o grupo investigado ficaria com o dinheiro e, posteriormente, eram concedidas gratificações para ‘pagar a conta’.
O prefeito Totó Ribeiro (Progressistas) é um dos investigados.
Segundo o Gaeco, os métodos fraudulentos incluíam a manipulação de contracheques dos servidores, com a inserção de valores fictícios para aumentar artificialmente a margem consignável.
Outro lado
A prefeitura de Curral de Cima afirmou, através de nota, que está à disposição para colaborar com as investigações.
Comentário nosso
Os empréstimos consignados tem uma brecha para maracutaias. A garantia para os empréstimos consignados é que no caso do servidor efetivo ele tem o salário garantido até se aposentar e o benefício da aposentadoria até morrer. E o desconto do empréstimo será feito todo mês, pela repartição ou pela Previdência. Mas, os contratados e os comissionados podem ser demitidos a qualquer hora e quem vai garantir o pagamento do empréstimo? Enquanto o devedor estiver vinculado à prefeitura, por exemplo, esta faz o desconto dos vencimentos do contratado ou comissionado. E depois da demissão que pagará? Em Patos, alguns anos atrás, ao que fomos informados, houve um rolo desses envolvendo principalmente médicos contratados e não sei qual foi a solução encontrada? Havia denúncias de fornecimento de declarações de limites de margem consignada que possibilitaria a contratação de empréstimos superiores à capacidade de pagamento do servidor. Agora o TCE está investigando denúncias de maracutaias envolvendo os empréstimos consignados, embora não haja informações sobre de que forma estaria se dando os desvios. E segundo se diz, o problema é comum em muitas prefeituras. (LGLM)