O governo do presidente Lula da Silva e lideranças do Congresso parecem ter chegado a um preço pela permanência de Nísia Trindade à frente do Ministério da Saúde, sabe-se lá até quando: R$ 8,2 bilhões. Esse foi o valor repassado pela pasta aos Estados e municípios em 2023 fora dos controles republicanos, como revelou o Estadão. Alguns entes agraciados com repasses milionários não tinham sequer capacidade material para dispor de tanto dinheiro, um fato revelador de que a saúde e o bem-estar dos cidadãos estiveram muito longe de ser a grande preocupação dos envolvidos.Há tempos o Centrão, conduzido pelo cabresto curto do presidente da Câmara, Arthur Lira, cobiça a cadeira de Nísia pelo portentoso orçamento da pasta e sua imensa capilaridade nacional. Sob forte pressão, a ministra tem se sustentado no cargo, mas aos poucos tem dado mostras de que parece ter entendido como a banda toca em Brasília. A autorização desses repasses ao abrigo da luz parece indicar que a ministra resolveu dançar conforme a música. Uma lástima, considerando o perfil técnico e a biografia impecável de Nísia.
Nada haveria de errado se os recursos federais tivessem chegado a seus destinos para viabilizar projetos bem planejados e implementados que, de fato, transformassem a vida da população local. Estar-se-ia ainda no campo das boas relações federativas e do respeito à Constituição se o manejo desses R$ 8,2 bilhões pudesse ser auditado de forma técnica e transparente e, não menos importante, se os resultados das políticas públicas supostamente financiadas por esses repasses pudessem ser mensurados.
Evidentemente, não foi o que aconteceu. E, a rigor, nem poderia ter sido, pois todo o processo de liberação dessa dinheirama foi montado de forma a servir a um propósito político-eleitoral, não para cuidar da saúde das pessoas. A blindagem de um escrutínio preciso, portanto, era um elemento fundamental para a consecução de objetivos para lá de antirrepublicanos.
Ora, a própria pasta da Saúde define critérios objetivos para liberar recursos, muitos ligados à capacidade de gestão dos entes federativos. Na prática, isso significa, entre outras medidas, estabelecer um teto de repasses diretamente vinculado à estrutura de atendimento local – o que faz todo o sentido à luz da racionalidade administrativa. Entretanto, o teto é válido para emendas parlamentares e algumas outras alíneas do orçamento, mas não para os repasses classificados como “emergenciais”. Eis a malandragem.
Boa parte dos R$ 8,2 bilhões foi enviada aos Estados e municípios justamente como “repasses emergenciais”. Resultado: em 651 cidades, o valor recebido extrapolou o teto fixado pelo Ministério da Saúde; em 20 delas, em mais de 1.000%. Onde foi parar todo esse dinheiro, só governadores, prefeitos e os padrinhos desses repasses no Congresso e no governo podem dizer.
Tanto Nísia Trindade como o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, juram de pés juntos que tudo foi feito de acordo com a lei e com as diretrizes das pastas que chefiam. Porém, não há explicações convincentes sobre os motivos pelos quais houve cidades que pediram recursos emergenciais à União e não os receberam, enquanto outras receberam muito mais do que poderiam gastar. Nesse sentido, decerto não é coincidência o fato de Alagoas, Estado de Lira, ter sido o mais beneficiado pelos repasses da Saúde, com R$ 166,5 milhões (além de outros R$ 103 milhões apenas para a capital Maceió, reduto eleitoral do presidente da Câmara).
Sabe-se que Lula tem de lidar com um Congresso que, se não lhe é totalmente hostil, está longe de lhe garantir conforto, mínimo que seja. Em primeiro lugar, há a dificuldade política advinda das urnas: a sociedade elegeu representantes que, em sua maioria, são avessos à agenda política de Lula e do PT. Ademais, os parlamentares se autoatribuíram prerrogativas sobre o Orçamento que tornam refém quem quer que seja o presidente da República. Assim, negociar apoio, sobretudo nessas condições, é legítimo. O que é inaceitável é esse vale-tudo à custa da saúde da população.
Comentário nosso
Nenhuma novidade no assunto de que trata o Estadão. Todo mundo sabe que o Congresso Nacional é um covil de ladrões. Cada um dos deputados e senadores tentando levar mais vantagem na distribuição de recursos. Se a ganância fosse apenas em termos eleitorais, buscando direcionar os recursos para os seus redutos eleitorais, e esse dinheiro fosse realmente aplicado, ainda haveria uma desculpa aceitável. Mas na realidade muito desse dinheiro jamais foi nem será aplicado na saúde daqueles municípios. Grande parte do dinheiro vai diretamente para o bolso de parlamentares, prefeitos e outras autoridades envolvidas. São pouquíssimos os parlamentares que não agem desta maneira criminosa. E dos prefeitos só escapam os que não receberem desse dinheiro. E o Governo Lula “continua abrindo as pernas” para o Centrão & Cia.” (LGLM)