(Pleno Poder, no Jornal da Paraíba, em 09/04/2024)
Prefeitura de Patos, na Paraíba — Foto: Leonardo Silva/Jornal da Paraíba
O Ministério Público Federal (MPF) ofereceu denúncia contra o ex-secretário municipal de Saúde de Patos, José Francisco de Sousa, por irregularidades em contratos de comunicação durante a pandemia de covid-19. Segundo a denúncia, o então secretário teria contratado diretamente pessoas físicas e jurídicas da área de comunicação, desrespeitando as normas que regulamentam as contratações públicas.
Segundo o MPF, a prefeitura de Patos realizou em 2020 pagamentos no valor total de R$ 181,9 mil em contratos considerados irregulares, envolvendo diversas pessoas físicas e jurídicas da área de comunicação. Tais pagamentos foram feitos utilizando recursos do Fundo Municipal de Saúde destinados ao combate da pandemia de covid-19.
As principais irregularidades apontadas na denúncia, assinada pelo procurador da República Tiago Misael, incluem a ausência de procedimento de dispensa, falta de justificativa para escolha do prestador, inexistência de termo de referência simplificado, ausência de estimativa de preços e falta de certidões negativas.
Para o MPF, pelo significativo número de veículos de comunicação contratados ilegalmente, não havia impedimento à competição entre os interessados para seleção das melhores propostas, reduzindo-se, assim, o custo da prestação do serviço aos cofres públicos.
Foi feita uma tentativa de estabelecer um acordo de não persecução penal com o acusado, porém, ele manifestou falta de interesse na resolução negociada – de acordo com o MPF.
Já a secretária de Saúde anterior, Francisca Lavor, também foi investigada por condutas semelhantes. No entanto, assinou um acordo de não persecução penal com o MPF, que se encontra pendente de homologação pela Justiça Federal.
Outro lado
O Blog ainda não conseguiu contato com o ex-secretário José Francisco de Sousa. O espaço, claro, está aberto.
Comentário nosso
Aguardemos o desenrolar do processo e o pronunciamento da Justiça. O caso aqui é muito diferente do que aconteceu na Secretária de Finanças. Aqui parece ter havido mais incompetência, lá tudo indica que houve locupletamento. Em ambos os casos, se houve locupletamento que se exija o ressarcimento do Tesouro Municipal e a punição dos culpados. (LGLM)