Deputado está detido desde 24 de março por determinação do STF; foram 277 votos a favor da manutenção da prisão e 129 contrários
BRASÍLIA – Por 277 votos a favor, 129 contra e 28 abstenções, a Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira, 10, a manutenção da prisão do deputado federal Chiquinho Brazão (sem partido-RJ), decretada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. Brazão foi detido preventivamente no final de março sob suspeita de ser o mandante do assassinato da vereadora do Rio Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes.
Foi um resultado apertado, com dois grupos competindo para garantir votos em paralelo. De um lado, governistas e ministros do STF pediam para manter Brazão encarcerado; do outro, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e o ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (PRD-RJ) articulavam pela soltura do parlamentar. Eram necessários 257 votos para manter o congressista carioca na cadeia.
Bastaram duas semanas – a votação foi adiada por um pedido de vista coletivo – para reverter o clima na Câmara. No final de março, o indicativo era de uma fácil aprovação da manutenção da prisão.
Nesse período, a oposição dialogou com o Centrão para tentar liberar o deputado, com o objetivo de enviar uma mensagem de reação ao STF e a Moraes. Uma parte dos parlamentares considera que o ministro não poderia ter decretado a prisão de Brazão, por não ter sido em flagrante. O crime foi cometido há seis anos.
Na votação anterior, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa, também nesta quarta, os deputados decidiram, por 39 a 25, manter Chiquinho Brazão preso.
Governo, oposição e alguns integrantes do Centrão atuaram intensamente ao longo desta quarta-feira, 10, para tentar virar votos para seu respectivo lado. Figura presente na articulação contra a manutenção da prisão foi Danielle Cunha (União Brasil-RJ), filha do ex-presidente da Casa. Ela esteve constantemente dialogando com deputados da bancada do Rio de Janeiro, do União Brasil e com demais parlamentares, na tentativa de virar votos. O líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), precisou atuar nos bastidores nesta quarta-feira para assegurar a vitória na CCJ e, posteriormente, no plenário.
Na CCJ, o União Brasil, dono de três ministérios no governo Lula e liderado por Elmar Nascimento (BA), orientou voto contrário, indo na contramão da posição do governo. “Vamos encaminhar contrário ao relatório”, disse o deputado Danilo Forte (União Brasil-CE). “A cada brecha que se abre, lá na frente o Congresso Nacional paga uma conta muito mais cara.”
A sigla mudou a posição que tinha tomado duas semanas atrás, quando a votação foi iniciada. “O União Brasil, apesar de o deputado em questão ser do partido, (…) vai votar a favor do parecer”, disse Arthur Maia (União-BA), na condição de coordenador do partido na CCJ, no final de março. Maia, titular da CCJ, ausentou-se da sessão desta quarta-feira. Chiquinho Brazão foi expulso da legenda no dia 24 de março, horas depois de ser preso.
A sinalização do novo posicionamento já começou na véspera da votação, nesta terça-feira, 9, em uma discussão que contou com a participação de Danielle Cunha. Após o encontro, Elmar Nascimento (BA), líder do União Brasil na Câmara, disse que votaria contra o relatório e, portanto, pela soltura de Brazão.
Partidos e dois blocos partidários da Câmara orientaram os deputados sobre a votação. O PT, o PSB e o PSOL votaram para manter Brazão preso. O PL votou contra. O bloco formado por União, PP, PDT, PSDB, Cidadania, Avante, Solidariedade e PRD, o bloco de MDB, PSD, Republicanos e Podemos, e o Novo liberaram as bancadas.
Os três principais candidatos à presidência da Câmara adotaram posturas diferentes cada. Antônio Brito (PSD-BA), votou a favor da manutenção da prisão, Marcos Pereira (Republicanos-SP) não registrou presença e Elmar Nascimento (União-BA) votou contra. A eleição será no início de 2025.
Na sessão, o advogado Cléber Lopes, responsável pela defesa de Brazão, disse que seu cliente está exposto a uma “tortura psicológica” e afirmou que a prisão “extrapola os limites da dignidade da pessoa humana”.
A votação no plenário foi acompanhada pelo presidente da Embratur, Marcelo Freixo, que era amigo de Marielle. Ao final da sessão que manteve Brazão preso, Freixo abraçou Fernanda Chaves, ex-assessora da vereadora e única sobrevivente do atentado no Rio.