Governos do PT ampliam o quadro de servidores, e os demais o enxugam. Essa tem sido a política de recursos humanos do Executivo federal nas últimas três décadas, no mais das vezes sem diagnósticos claros sobre as reais necessidades da máquina pública.

As administrações petistas se pautam por afinidades sindicalistas e pela crença nas virtudes da expansão do Estado. As outras, em geral, buscam conter a segunda maior despesa não financeira da União, atrás apenas da Previdência.

O gasto com o funcionalismo federal somou R$ 363,7 bilhões no ano passado, aí incluídos inativos e pensionistas, ou o equivalente a 3,4% do Produto Interno Bruto, cifra também registrada em 2022.

Agora, no terceiro mandato de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), ensaia-se novo ciclo de alta do quadro, hoje de 443,5 mil civis no Executivo, desta vez em condições orçamentárias muito piores que as das primeiras gestões do partido. Já as múltiplas distorções do serviço público seguem quase intocadas.

De mais importante, reformas previdenciárias reduziram privilégios indefensáveis dos servidores, o que torna as contratações de agora menos dispendiosas no futuro.

No entanto permanece o alcance excessivo e disfuncional da estabilidade no emprego, que desincentiva enormemente a produtividade dos funcionários. Nem mesmo a possibilidade de demissão por mau desempenho, incluída na Constituição pela longínqua reforma administrativa de 1998, foi regulamentada até hoje.

O governo petista, previsivelmente, recusa a revisão da estabilidade, que no entender desta Folha deveria se limitar às carreiras típicas de Estado. Tampouco há disposição para aprovar reduções de jornadas de trabalho e remunerações, consideradas inconstitucionais numa decisão corporativista do Supremo Tribunal Federal.

Outras medidas importantes não dependem de mudança na Carta. Entre elas, fazer valer o teto salarial, driblado por inúmeros penduricalhos sobretudo no Judiciário; baixar os salários iniciais, hoje excessivos e próximos aos do topo; diminuir o número de carreiras em prol da gestão de pessoal.

Tais providências decerto têm efeitos mais de longo prazo que imediatos —deveriam ter sido adotadas há muito tempo para um serviço menos custoso e mais eficiente. As ameaças de greve com que Lula lida no momento são somente um sintoma da insustentabilidade do cenário atual.

Comentário nosso

O que os governos, federal, estaduais e municpais, precisam fazer é uma reforma nos seus funcionalismos para torná-los mais eficientes. Só quem vive trancado em gabinetes, cercados de “puxa-sacos” é que pode desconhecer a ineficiência do serviço público como um todo. Funcionários efetivos acomodados por que se acham intocáveis, servidores comissionados acomodados por que são escolhidos por apadrinhamento político, servidores contratados acomodados por que são escolhidos por politicagem. O serviço público só funcionará com eficiência quando os servdirores forem escolhidos por concursos públicos públicos que meçam realmente a sua adequação para o serviço, sejam dirigidos comissionados escolhidos pela sua competência e avaliados com processos que meçam a sua eficiência, baseados em metas reais, devidamente cumpridas. A estabilidade do regime estatutário é o câncer do serviço público. A estabilidade só deveria ser garantida nas carreiras típicas de Estado, para garantir a sua eficiência com a independência que cada cargo exija para o exercício da função, caso de juízes, promotores, auditores, policiais e militares, diplomatas e outros que sem estabilidade estariam sujeitos a serem manipulados pela politicagem. O Governo do PT tem este grande defeito, a tendência ao corporativismo que acompanha a origem sindical do partido. O que realmente deve orientar qualquer governo é o interesse da população como um todo e não o interesse de determinados grupos. Sem obedecer a este objetivo do interesse de todos, nenhum governo terá sucesso. Por mais que consiga votos. (LGLM)