Cartas republicanas proibiam novos mandatos presidenciais; regras eleitorais são fonte de instabilidade política em parte da América Latina
A proposta discutida no Senado Federal de acabar com a reeleição para presidente representa uma tentativa de retomar uma tradição constitucional brasileira. Desde a primeira Constituição republicana de 1891, passando pelas Cartas de 1934, 1946 e, inicialmente, a Constituição de 1988, a recondução do governante máximo do País era expressamente proibida.
A Carta Magna de 1967 também não permitia a reeleição, mas sob a ditadura militar não havia eleições livres. Na contramão das demais, a Constituição de 1937, outorgada por Getúlio Vargas, abria brecha para reeleição, mas não tinha efeitos práticos já que vigorou durante a ditadura do Estado Novo até 1945.
A reeleição para presidente só passou a ser permitida no Brasil democrático a partir da eleição de 1998, no governo de Fernando Henrique Cardoso (PSDB). Um ano antes, o Congresso aprovou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) apresentada pelo deputado Mendonça Filho, hoje no União Brasil, que considerava que a possibilidade de um segundo mandato representava “amadurecimento do processo democrático”.
“À população brasileira deve ser dada a opção de decidir pela continuidade de uma administração bem sucedida, como já acontece na maioria dos países. Além disso, cria-se, com isso, a efetiva possibilidade de se levar a efeito o cumprimento de metas governamentais de médio prazo, o que se toma praticamente impossível no sistema atual”, justificou ele à época.
A proposta foi encampada pelos tucanos e pelo próprio FHC. A tramitação no Congresso foi turbulenta: dois deputados do Acre chegaram a renunciar após terem sido gravados admitindo ter recebido R$ 200 mil para votarem a favor da reeleição – o caso foi revelado pelo jornal Folha de S. Paulo, mas não houve desdobramentos e ninguém foi punido.
Um dos argumentos favoráveis era de que seria preciso dar continuidade às medidas do Plano Real para consolidar a estabilização da economia. Mais de duas décadas depois, Fernando Henrique escreveu, em 2020, no Estadão, que a reeleição foi um erro, mas que ele tinha o apoio tanto da população quanto do Congresso que, na leitura do próprio ex-presidente, temiam uma vitória de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em 1998.
“Visto de hoje, entretanto, imaginar que os presidentes não farão o impossível para ganhar a reeleição é ingenuidade”, afirmou.
As posições de Mendonça Filho e FHC resumem o debate que foi retomado neste ano: de um lado, argumenta-se que a reeleição deve ser mantida porque permite a continuidade de políticos que fizeram boas administrações e aumenta o incentivo para adoção de políticas públicas que tenham retorno eleitoral no médio prazo.
Já os críticos afirmam que o instituto incentiva os políticos a utilizarem a máquina pública para se reelegerem e preferem tomar medidas que tenham retorno imediato, pensando na reeleição.
“O que ficou demonstrado nesses 20 e tantos anos de reeleição é que a regra é haver abuso do exercício do poder. A exceção da exceção é a pessoa se comportar republicanamente numa reeleição. Quais foram os presidentes da República que não exorbitaram e abusaram do poder? Não conheço nenhum”, disse Marcelo Castro (MDB-PI), citando apenas Michel Temer (MDB), que não tentou se reeleger. O piauiense será o relator no Senado da PEC que propõe acabar com a reeleição.
São três propostas na mesa: todas elas preveem mandato único de 5 anos para presidente, governador e prefeito, mesmo período de deputados e vereadores, mas estes continuariam podendo disputar a reeleição. Senadores passariam a ter mandatos de 10 anos. A diferença entre as propostas é se as eleições gerais e municipais seriam unificadas e quando acabaria a reeleição: em 2030 ou 2034.
Manoel Galdino, cientista político da USP, aponta que os estudos sobre prefeitos, cuja amostragem é maior, indicam que a reeleição é benéfica pois os candidatos que concorrem a um novo mandato são menos envolvidos em denúncias de corrupção investigadas pela Controladoria Geral da União e apresentam resultados melhores em políticas públicas nas áreas da saúde e educação.
O raciocínio é que incumbentes que buscam um novo mandato querem fazer o melhor governo possível para serem reeleitos. “Isso é o esperado pela teoria, porque quem está tentando a reeleição tem um incentivo maior em agradar o eleitorado. Se ele não pode ser reeleito, ele não tem incentivo para fazer o que os eleitores querem”, avalia.
Galdino argumenta também que mesmo políticos em segundo mandato podem utilizar a máquina pública para tentar fazer o sucessor. “Não é como se o Lula quando saiu em 2010 não pudesse usar a máquina se quisesse. Ou o PSDB que ficou muito tempo no poder em São Paulo trocando o candidato. A máquina sempre vai poder se utilizada para ajudar você ou o seu aliado. Isso a gente tem que controlar e fiscalizar. Isso não tem a ver com a reeleição”, acrescenta.
Mudanças sobre reeleição são fonte de instabilidade política na América Latina
As regras sobre a reeleição variam nos países que adotam o regime presidencialista. Nos Estados Unidos, o mandato é de quatro anos e os presidentes só podem ser reeleitos uma vez, de forma consecutiva ou não. Até 1951 a reeleição era ilimitada, mas os norte-americanos impuseram o limite depois de Franklin Roosevelt se eleger quatro vezes seguidas na esteira da crise de 1929 e durante a Segunda Guerra Mundial.
A França permite a reeleição consecutiva para administrações de cinco anos cada. Quem ocupou a presidência por dois mandatos seguidos pode tentar uma terceira eleição, mas somente a partir do pleito seguinte ao que deixou o cargo.
Na América Latina, o México adota mandato de seis anos e a reeleição é proibida, mesmo caso do Paraguai, onde cada governo dura cinco anos. Já no Chile, a prática é permitida, mas não pode ocorrer de forma consecutiva: Michelle Bachelet, eleita em 2006, foi sucedida em 2010 por Sebastián Piñera. O mesmo aconteceu no ciclo seguinte: ela voltou ao poder em 2014 e foi novamente sucedida por Piñera em 2018.
Há ainda países em que a reeleição não apenas é possível, como ilimitada, como os casos de Venezuela, onde o chavismo está no poder desde 1999, e na Bolívia, país em que a tentativa de Evo Morales de conseguir um quarto mandato em 2019 desencadeou uma severa crise política. Nas duas nações, as regras sobre reeleição foram modificadas ao longo dos anos para que os presidentes continuassem no poder.
Na avaliação de Pedro Paes de Andrade Banhos, autor do livro A Reeleição no Presidencialismo Brasileiro, embora as regras variem entre os países, o que há em comum na América Latina é a instabilidade política causada pelas mudanças.
Ele aponta que inicialmente havia uma tendência no continente contra a reeleição, devido ao histórico de ditaduras ou governos personalistas. Porém, o cenário foi revertido nas últimas décadas, seja por meio de mudanças na legislação ou nas interpretações do Judiciário sobre a Constituição de cada país. Banhos critica a utilização de consultas públicas, como plebiscitos e referendos, para alterar as regras eleitorais.
“Isso é um problema em alguns desses países, porque se trata, no limite, de manobra que permite, sob esse falso véu democrático, uma alteração constitucional que acaba por reduzir a alternância de poder”, diz ele, que é mestre em Direito do Estado pela USP. “Não estou falando que a possibilidade de reeleição não seja democrática por si só, mas reeleições ilimitadas são um problema porque permitem que os líderes permaneçam no poder indiscriminadamente em determinados contextos políticos”, argumenta Banhos.
No Brasil, setores do PT e de partidos que apoiavam o governo Lula defendiam mudar a Constituição para que ele pudesse disputar o terceiro mandato consecutivo em 2010. Naquele momento, a então ministra Dilma Rousseff, já apontada como sucessora, lutava contra um câncer e estava com a saúde fragilizada, o que incentivou os apoiadores a defenderam a ideia abertamente. Lula, porém, enterrou a movimentação. “Não tem terceiro mandato. A alternância de poder é muito importante”, disse o presidente em junho de 2009.
Agora, a presidente do partido, Gleisi Hoffmann (PT), criticou a proposta debatida no Senado. Para ela, a discussão é “oportunista”, mesmo que o fim da reeleição só valha a partir de 2030. Se reeleito em 2026, Lula já não poderia disputar a eleição seguinte. “Quando presidentes do PT foram reeleitos, aí a reeleição virou problema”, disse ela no fim do ano passado.
Marcelo Castro, no entanto, rechaça essa avaliação. “Não tem o menor fundamento isso. Não está se propondo o fim da reeleição para o Lula. É o fim da reeleição para quando o Lula não puder ser mais candidato em 2030″, declarou o senador.
Comentário nosso
Com a qualidade de políticos que nós temos, a reeleição é, a nosso ver, desaconselhável. O eleitor não sabe escolher quem merece continuar, basta-lhe que seja bonzinho. As eleições gerais e municipais deveriam ser no mesmo ano. Com relação a permitir a reeleição indescriminada de senadors, deputados e vereadores, entendemos que deveria haver um limite. Que se lhes permitisse duas ou três reeleições, mas que não fosse possível um parlamentar se eternizar no cargo. O difícil é conseguir isso dos atuais parlamentares, que só pensam em si. Para eles não importa o que é melhor para o pais, mas tão somente o que é melhor para eles próprios. Com relação ao fim da reeleição para os cargos executivos deveriam começar apenas em 2030, respeitando o direito de Lula pleitear a reeleição. (LGLM)