(Luiz Gonzaga Lima de Morais, jornalista e advogado, publicado no Notícias da Manhã, da Espinharas FM, em 10/07/2024)
O Ministério da Fazenda negou nesta segunda-feira (08/07) qualquer possibilidade de cobrar mensalidades dos alunos ricos em universidades federais. O anúncio foi feito após a Folha de São Paulo informar, no último sábado (6), que o governo cogitava cobrar de alunos ricos como uma das medidas de ajustes econômicos na Educação. (Leia mais em: https://www.gazetadopovo.com.br/vida-e-cidadania/governo-nega-cobrar-mensalidades-de-alunos-ricos-em-universidades/ )
Esta questão já havia sido levantada dois anos atrás quando se chegou a anunciar um projeto de emenda à Constituição (PEC), neste sentido, que foi apresentado na Câmara dos Deputados.
Há mais de qurenta anos tivemos uma experiência que nos fez descobrir a injustiça da gratuidade do ensino superior. De 1975 a 1978, frequentei, em Recife, o curso noturno de Jornalismo, na Universidade Católica de Pernanbuco. O curso era pago e a maioria dos meus colegas eram trabalhadores ou filhos de trabalhadores, que “ralavam” para pagar as mensalidades. Alguns colegas saíam do trabalho e jantavam um simples cachorro quente, por que haviam saído direto do trabalho e não haviam tido tempo de jantar em casa, nem podiam pagar um lanche mais substancial. Eu era um dos poucos que, por só ir trabalhar depois de meia noite, na época no CESEC do Banco do Brasil, havia saído de casa “jantado”.
De 1984 a 1989 cursei Direito, no período da manhã, na Universidade Federal de Pernambuco. Aí, a maioria dos meus colegas ou era “filhinho de papai” ou era profissional liberal bem sucedido. Um dos colegas era alto funcionário da CHESF. No final do curso, entre os possíveis laureados, estávamos ele, dois filhinhos de papai e eu. O laureado foi um dos “filhinhos de papai”, hoje procurador regional da República em Pernambuco, altamente competente.
Foi nestes dois períodos que senti a diferença. A maioria dos estudantes da escola pública superior eram pessoas de boa capacidade financeira, oriundos de boas escolas e bons cursinhos. A maioria dos estudantes da Católica eram trabalhadores ou filhos de trabalhadores.
Hoje a situação melhorou muito, por conta do FIES, do ENEM e das cotas, mas as melhores faculdades continuam cheias de estudantes que vieram das escolas particulares.
Na época em que estudei havia uma grande dificuldade para garantir a gratuidade, para os alunos menos favorecidos. Era a falta de critérios justos. O critério mais fácil de utilizar seria o daqueles que pagavam imposto de renda, mas naquela época muita gente conseguia sonegar os impostos ou era beneficiado pelas isenções.
Hoje, com a informatização das informações, é mais fácil estabelecer critérios mais justos e o Cadastro Único é um deles dos mais confiáveis, apesar de algumas falhas ainda possiveis. Com critérios justos e sem politicagem é possível fazer uma seleção criteriosa de quem merece a gratuidade. Desde que acompanhado, é claro, de uma sistema de fiscalização que evite os desvios e as maracutaias, ainda tão comuns que todas as atividades.
Continuamos a torcer pela implantação do pagamento da universidade pública pelos estudantes que tenham condições de pagar, desde que haja critérios e fiscalização para evitar as tradicionais safadezas de que o brasileiro, do cidadão comum à autoridade, é capaz.
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