O Ministério Público Eleitoral na Paraíba recebeu o resultado de uma auditoria realizada pelo Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB), que fez um panorama das contratações de prestadores de serviço no governo estadual e nas prefeituras paraibanas, no período de dezembro de 2022 a junho de 2024.

O documento foi entregue pelo Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB), conselheiro Nominando Diniz Filho, ao procurador Regional Eleitoral na Paraíba, Renan Paes Félix, na manhã desta segunda-feira (2).

O levantamento, segundo Renan Paes Félix, deverá orientar os promotores eleitorais para identificar possíveis desequilíbrios no pleito eleitoral. “Utilizaremos o estudo realizado pelos técnicos do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba como fundamento para nossas investigações eleitorais”, destacou.

A auditoria conclui que houve uma acentuação da degradação progressiva na gestão de pessoal no setor público e sugere que o TCE-PB intensifique as ações para que os órgãos jurisdicionados cumpram as normas constitucionais e legais pertinentes ao tema.

A avaliação do presidente do TCE-PB é que esses achados de auditoria não apenas ressaltam a necessidade de um olhar crítico sobre as contratações públicas na Paraíba, mas também devem servir como um chamado à ação para as autoridades responsáveis, a fim de restabelecer um padrão de transparência e eficiência no uso do dinheiro público.

O que mostrou o relatório

Conforme o relatório, no âmbito municipal, 82,86% do total de servidores são contratados por tempo determinado. O aumento de 27,61% no número desses contratos desde dezembro de 2022 é um indicativo da dependência crescente das administrações municipais em relação a trabalho temporário e comissionado, em algumas cidades ultrapassando os 465,45% de contratados em relação aos efetivos, como observado no município de Cruz do Espírito Santo.

Em relação ao governo estadual, a situação não está muito distante, com 70,60% do total de prestadores de serviços contratados temporariamente, um número maior quando comparado com os servidores efetivos. A Secretaria de Estado da Saúde apresenta uma taxa de prestadores de serviço que equivale a 434,08% do número de servidores efetivos, enquanto a Secretaria da Educação registra 105,74% e a Secretaria do Desenvolvimento Humano 682,30%.

Além disso, o relatório evidencia uma remuneração média dos prestadores da Secretaria de Educação que chega a apenas 48,36% da remuneração dos servidores efetivos, sinalizando uma disparidade significativa nas condições de trabalho. O estudo também apontou para a presença de 21.698 prestadores com mais de dois anos de serviço, comprometendo a estabilidade da força de trabalho no setor público.

No que se refere à terceirização, as despesas totais estimadas em pelo menos R$ 318.156.052,00 durante o período auditado mostram que a educação é a área com mais recursos alocados, representando 54% dos gastos, seguida pela segurança pública e saúde, com 11% cada.

Comentário nosso – Conversa bonita e pouco resultado. A administração municipal de Patos está cheia de contratados, que vão render milhares de votos para o prefeito, e o Tribunal de Contas passou a mão na cabeça do gestor. Fizeram um pacto para resolver o problema depois da eleição, quando os contratos irregulares já terão sido convertidos em votos. (LGLM)