Presidente do TJPB suspende ‘habite-se’ de mais um prédio irregular na orla de João Pessoa (confira comentário nosso)

O desembargador João Benedito, presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), suspendeu a decisão da 6ª Vara da Fazenda Pública de João Pessoa, que havia autorizado a licença de habitação (habite-se) para o prédio Setai Edition, na orla de Cabo Branco. O empreendimento, segundo o Ministério Público da Paraíba, foi construído com altura acima do permitido.

Ao analisar o recurso do MP, o desembargador recordou decisão no mesmo sentido tomada por ele na semana passada, em relação ao empreendimento “Way”, construído pela Construtora Cobran, em João Pessoa.

Ainda segundo ele, “os fatos apresentados neste processo revelam uma clara violação às normas ambientais e urbanísticas, justificando a aplicação da mesma interpretação jurídica”.

O Conversa Política entrou em contato com a assessoria da Setai e aguarda retorno.

Comentário nosso – Decisão das mais acertadas. Aliás é a segunda dele em poucos dias. Outro dia uma juíza havia dado uma sentença favorável a uma construtora alegando que a culpa era da prefeitura que não havia fiscalizado a obra. Que me perdoe a juíza, isso é um raciocínio errado, pois estaria justificando todas as tramóias feitas nas prefeituras, muitas vezes envolvendo valores significativos, para deixar passar irregularidades. Bastava comprar alguém da prefeitura para fechar os olhos e depois “casar e batizar”, alegando que a culpa era da administração municipal. Não quero acreditar que o conluio, se houve, tenha ido além da administração municipal. O desembargador João Benedito da Silva, um juiz reconhecidamente íntegro, derrubou a decisão, o que está fazendo agora em um caso semelhante. (LGLM)