Polícia Federal já concluiu maior parte das investigações, mas até agora Procuradoria-Geral da República ofereceu denúncia em apenas um caso: a Operação Emendário; procurados, deputados envolvidos não se manifestaram
Um sofisticado esquema de compra e venda de emendas parlamentares ao Orçamento, envolvendo até mesmo agiotas, está na mira da Polícia Federal. Embora recentemente a Procuradoria-Geral da República (PGR) tenha apresentado denúncia ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra três deputados, ao menos outros dois inquéritos, concluídos pela PF há cerca de dois anos, continuam à espera de uma decisão.
O Estadão apurou que o caso, sob sigilo, é uma espécie de laboratório de como funciona a aliança entre parlamentares, prefeitos e empresas para desviar recursos públicos. A denúncia está nas mãos do ministro do STF, Cristiano Zanin.
No celular de Maranhãozinho, a Polícia Federal encontrou troca de mensagens com os outros dois deputados denunciados e também com o empresário Josival Cavalcanti da Silva, o Pacovan, sobre a negociação de emendas para o município de São José de Ribamar (MA).
Além disso, agentes da PF descobriram o que chamam de “planilha da corrupção”, indicando a fatia que cabia a cada um no esquema. Maranhãozinho, Bosco Costa e Pastor Gil foram procurados, mas não responderam.
Agiota foi assassinado em junho
Pacovan era conhecido como agiota eleitoral e foi morto a tiros, em 14 de junho, na cidade de Zé Doca (MA), a 310 quilômetros de São Luís. De acordo com a Polícia Civil do Maranhão, porém, o assassinato não tem relação com o esquema batizado de “feirão das emendas”, mas, sim, com uma briga entre antigos sócios por causa de dívida.
A distribuição de emendas ao Orçamento tem sido objeto de uma queda de braço em Brasília depois que o ministro do STF Flávio Dino suspendeu a liberação desses recursos. O Palácio do Planalto e o Congresso ainda não chegaram a um acordo sobre como será o novo modelo de pagamento.
Atualmente, há 13 inquéritos sobre desvio dessas verbas tramitando no Supremo, além de apurações na Controladoria-Geral da União (CGU). No primeiro relatório enviado a Dino, a CGU concluiu que as emendas de comissão repetem o mecanismo do orçamento secreto, prática revelada pelo Estadão.
As operações feitas até agora pela PF indicaram que o esquema tem várias ramificações. Existe compra de emendas por parte de agiotas eleitorais, que financiam campanhas de candidatos e depois fazem negócios com prefeitos que ajudaram a eleger.
Além disso, há parlamentares que pagam uma espécie de “pedágio” para que colegas de outros Estados destinem o dinheiro de suas emendas para onde eles querem.
No mercado em que se transformou essa fatia do Orçamento, a intermediação desses valores também pode ser feita por um corretor, lobista do Congresso que ganha comissão.
Ao chegar na prefeitura selecionada, o dinheiro acaba sendo desviado para um cipoal de empresas encarregadas da obra, como pavimentação de estradas. Muitas dessas firmas são do próprio parlamentar, mas estão em nome de “laranjas”, ou de seus parentes.
Nesse esquema, as prefeituras acabam funcionando como fontes geradoras de recursos para deputados e senadores. É por isso que, nas eleições municipais, como as que vão ocorrer neste mês de outubro, congressistas tentam eleger os “seus” prefeitos.
Emendas Pix estão no centro das investigações
Antes de oferecer denúncia contra Maranhãozinho, Bosco Costa e Pastor Gil, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, moveu no Supremo uma ação direta de inconstitucionalidade contra as emendas Pix. Trata-se de uma modalidade de repasses orçamentários na qual não se sabe onde e nem para quê as quantias serão usadas.
Outras duas diligências que também envolvem Maranhãozinho ainda aguardam despacho na Procuradoria-Geral da República. O inquérito mais antigo é resultado da Operação Descalabro, de dezembro de 2021. À época, o deputado foi flagrado manuseando maços de dinheiro, que, segundo a PF, tinha como origem o desvio de recursos de emendas.
A Operação Engrenagem mostra, por sua vez, que Maranhãozinho recorreu a dois ministérios com o objetivo de enviar dinheiro para a mesma obra. A PGR, no entanto, ainda não se manifestou sobre nenhum dos dois inquéritos.
O ministro-chefe da Secretaria de Relações Institucionais (SRI), Alexandre Padilha, disse ao Estadão que não tem conhecimento desses fatos. “Nunca chegou à SRI denúncias sobre compra e venda de emendas, agiotagem ou corretagem”, afirmou Padilha. “Quem inicia de imediato o processo de apuração, em casos assim, é a CGU e a PF”, insistiu ele.
Comentário nosso – Neste caso vai se cumprir a lição do Mestre: “Procurei e achareis, batei e abrir-se-vos-á!” Estas maracutaias são praticada desde que descobriram o Brasil, com muita gente enricando. Mas hoje é generalizada e se “mandarem atirar a primeira pedra”, não escapa quase ninguém. A PF mexeu com um vespeiro e agora vão querer sufocar a Policia Federal, pois vão “jogar merda no ventilador”. “Se gritar pega ladrão, não escapa nem quem gritou”. Por que é que certas obras, como o Teatro Municipal, nunca terminam? Por que quanto mais tempo demoram para acabar mais verbas são pedidas para terminar a obra. E mais gente vai recebendo uma propinazinha, que ninguém é de ferro. Por isso a política virou negócio. Me apontem parlamentares honestos suficientes para encher um ônibus escolar! Me mostrem um parlamentar que saiu pobre da política, nos últimos cinquenta anos. (LGLM)