Funcionalismo não deveria crescer sem reforma (confira comentário nosso)

O número de servidores públicos está em alta nas três esferas de governo no país. Um dado alarmante tanto diante do déficit público quanto do gasto brasileiro com remunerações do funcionalismo ativo, ambos muito elevados para padrões internacionais.

A tendência de expansão do quadro de pessoal foi constatada em levantamento do economista Bruno Imaizumi, da LCA Consultoria Econômica, a partir de dados da Pesquisa por Amostra de Domicílios (Pnad) do IBGE. Os números mostram um recorde de funcionários, que somam 12,66 milhões em junho último, e aumento de 429 mil em um ano.

Quase três quartos desse crescimento (315 mil) ocorreu nas prefeituras, que também respondem pela grande maioria dos servidores —7,4 milhões. Parece plausível, assim, que o fenômeno esteja relacionado a uma expansão de gastos e serviços públicos em ano de eleições municipais.

No governo federal, a ampliação do quadro de pessoal é esperada sob Luiz Inácio Lula da Silva (PT), dadas afinidades de seu partido com corporações estatais. Os números, que incluem servidores estatutários, militares, celetistas e até informais, apontam incremento de 72 mil, para um total pouco acima de 1,7 milhão.

É normal que haja alguma imprecisão nas cifras, baseadas em uma pesquisa amostral. A tendência, de todo modo, mostra riscos de agravamento de distorções do serviço público nacional.

Comparações com outros países indicam que o funcionalismo não chega a ser numeroso em demasia no Brasil, quando se leva em conta a população ativa total. Seu custo, no entanto, ronda os 11% do Produto Interno Bruto na metodologia adotada pelo FMI, bem acima da média global.

Salários superiores à média nacional e um alcance exagerado da estabilidade no emprego encarecem o quadro de pessoal e reduzem sua produtividade.

Não é por acaso que estados e municípios, principalmente, têm recorrido à contratação de celetistas e mesmo de trabalhadores sem carteira assinada para contornar os encargos do regime jurídico dos servidores.

Reformas que viabilizem demissões por ineficiência, facilitem o remanejamento de funcionários e fixem remunerações compatíveis com as do mercado de trabalho deveriam preceder novas contratações.

Comentário nosso – Precisamos de uma reforma administrativa profunda para fazer o funcionalismo público do Brasil trabalhar. Com o regime estatutário em todos os níveis da administração tivemos uma acomodação do total de grande parte dos trabalhadores e muita gente simplesmente “cruza os braços” e para a administração não parar, haja contratação de comissionados e de trabalhadores temporários. As máquinas estão todas inchadas por isso. O funcionalismo em geral deveria voltar a ser celetista, com a criação de um sistema de avaliação que facilitasse o descarte dos servidores que não estivessem produzindo o necessário.  Só os servidores em funções típicas de Estado, como os da diplomacia, da magistratura, do ministério público, das auditorias, da segurança, militares  e outros que necessitam da estabilidade para garantir a sua independência era que deveriam ser efetivos. E estes mesmos, submetidos a um rigoroso sistema de avaliação, poderiam também ser dispensados, com particiação da Justiça. O Governo Federal começou mudanças neste sentido na administração dos hospitais, criando empresas próprias com que fazem terceirização. Alguns Estados estão também fazendo uma terceirização com empresas próprias e fundações, descartando o uso de efetivos. E estas administrações estão funcionando melhor do que a administração com a utilização do trabalhador efetivo. No caso da Paraíba, temos a PB Saúde, que administra alguns hospitais e setores de outros, com o maior sucesso. Pelo que observamos, a tendência é a Secretaria de Saúde ampliar esta utilização da PB Saúde. É tanto que o Governo abriu um novo concurso público, ns PB Saúde com mais de três mil vagas, sendo mil e quatrocentas para preenchimento imediato e mil e seiscentas de reserva, que deverão ser utilizadas em futuro próximo. (LGLM)