Projeto que muda a Lei da Ficha Limpa premia os corruptos ao atacar uma iniciativa popular
Menos de 24 horas depois de as urnas terem sido fechadas, o Senado pautou para ser votado nesta quarta-feira, 9, o projeto que modifica a Lei da Ficha Limpa, com o objetivo de abreviar e dificultar condenações e salvar ladrões do erário, abusadores do poder econômico e político, bem como os que dolosamente cometeram toda sorte de improbidade na administração pública. Brasília é assim. Depois que os eleitores não podem mais se manifestar, os senadores assumem o risco de parecer dispostos a cuidar apenas de seus próprios interesses.
O procurador Roberto Livianu, do Instituto Não Aceito Corrupção, lembra que a Lei da Ficha Limpa foi uma iniciativa popular. “As assinaturas foram recolhidas durante 14 anos, o que confere à lei uma legitimidade ímpar.” Livianu é uma voz no deserto. À direita e à esquerda, sob a desculpa de se afastar entendimentos draconianos das Cortes a respeito das condenações, procura-se salvar os seus.
“Querem favorecer Eduardo Cunha, querem favorecer Jair Bolsonaro”, afirmou. A longa lista pode contar ainda com José Dirceu. O procurador aponta a modificação da letra d do artigo 1.º da lei como um das novidades do projeto já aprovado pela Câmara dos Deputados. Ali se restringe somente “aos comportamentos graves aptos a implicar a cassação de registros, de diplomas ou de mandatos” os casos em que uma condenação na Justiça Eleitoral pode gerar a inelegibilidade por oito anos do réu.
Além dessa mudança, outra foi apontada pelo procurador como fundamental: a que altera o prazo a partir do qual passa a contar a inelegibilidade do acusado. Atualmente, quem sofre uma condenação criminal ou quem dolosamente comete um ato de improbidade administrativa se torna inelegível a partir da condenação por órgão colegiado e os efeitos da inelegibilidade se estendem até oito anos depois do cumprimento da pena. Ou seja, alguém condenado por lavagem de dinheiro e corrupção ficaria inelegível a partir da condenação em 2.ª instância até o término do cumprimento da pena. Se ela for de dez anos, a inelegibilidade poderia se estender por até 18 anos. Agora, o prazo fica restrito a oito anos, contados a partir da condenação “por órgão colegiado”. E o tempo máximo de inelegibilidade passa a ser de 12 anos seguidos, ainda que o acusado tenha sido condenado em casos posteriores.
“É uma lei salva ladrão”, afirmou o procurador, lembrando o Decreto Biondi, conhecido na Itália como lei Salva Ladri, proposto pelo governo de Silvio Berlusconi, que abolia a prisão preventiva para casos de corrupção. O decreto acabou rejeitado pelo Parlamento após a reação popular e ameaça de demissão feita pelos procuradores da Operação Mão Limpas
Comentário nosso – Quem mandou colocar a raposa para tomar conta do galinheiro? Ao elegermos políticos desonestos para nossos representantes no Congresso Nacional não podemos reclamar se eles aprovam leis para encobrir as suas roubalheiras. Está na mais esperada lógica. Ladrão nenhum vai dedurar seus colegas, com medo de ser também dedurado amanhã. Ou seja, quando vêem as barbas alheias pegando fogo, eles estão preparando o balde dágua para quando chegar a sua vez. E haja ladrões para proteger seus colegas ladrões! (LGLM)