(Blog do Jordan Bezerra, com assessoria, em 15/10/2024)
O alto índice (93%) de reeleição de prefeitos na Paraíba pode ter relação direta com o festival de contratações, sem concurso público, os chamados servidores temporários. A afirmativa foi do procurador Regional Eleitoral da Paraíba, Renan Paes Félix, durante entrevista ao Programa Hora H, da TV Manaíra/Rede TV, na noite dessa segunda-feira (14). Ele classificou a ação de gestores como uma “distorção que precisa ser corrigida”.
“De fato, houve um incremento, uma exacerbação no número de contratações precárias a ponto de influenciar eleições”, asseverou o procurador, com base em dados de auditoria do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba. “O TCE lançou uma resolução normativa dizendo que a contratação por excepcional interesse público deve ser 30% do número de efetivos. E a gente tem município com 500% (de contratados acima do número de efetivos)”, exemplificou.
“Há uma necessidade de tratar isso como sociedade, como Estado, acredito que o TCE deu o norte, estabeleceu o limite de 30% de contratações excepcionais, está fazendo alertas. Mas pessoas têm sido contratadas também pela pejotização, por ‘Meis’, sem seleção, sem controle e sem licitação. Isso aí tem potencial de desequilibrar o pleito, não por acaso tivemos o maior índice de reeleição de prefeitos da história”, citou Renan.
”Fã clube” remunerado
O procurador Regional Eleitoral, Renan Paes, defendeu a necessidade de se reordenar a balança entre servidores efetivos e contratados temporariamente. Ele vê nessa farra de contratações um exército eleitoral, uma espécie de fã clube remunerado pelos cofres públicos.
“Tem que ter mais efetivos do que contratações temporárias e também tem que haver processo seletivo, ainda que simplificado. Se não o gestor começa a oferecer cargos para indicações para vereadores, líderes comunitários. Aí fica um fã clube nas redes sociais e quando você vai no Sagres tá explicado aquele fã clube nas redes sociais, que muitas vezes é por interesse pessoal”, enfatizou.
Constituição desrespeitada
“O que diz a Constituição? Existe o princípio da impessoalidade e o acesso a cargos públicos é através de concurso. Existe o dispositivo da possibilidade de contratação por excepcional interesse público, mas em situações urgentes. Aqui na Paraíba, o excepcional virou a regra e quase todos os municípios estão descumprindo essa resolução. A auditoria fala em 165 (municípios)”, criticou.
João Pessoa e Campina Grande
Renan Paes citou grandes cidades como exemplos dessas distorções. João Pessoa tem nove mil efetivos, mas abriga atualmente 16 mil servidores temporários. Campina Grande conta com seis mil efetivos, mas no momento dispões de 10 mil contratados. Bayeux, na região metropolitana da capital, tem mil servidores efetivos e duas mil contratações.
“O excepcional interesse público é por um período determinado, numa emergência, situações urgentes. Você tem contratação por excepcional interesse público para assistente administrativo, copeiro, que não são nada excepcionais”, diferenciou o procurador.
Jeitinho brasileiro
Para Renan Paes, a contratação indiscriminada e inconstitucional tem poder de influenciar decisivamente o voto nas urnas.
“Isso é uma distorção e você alia isso ao jeitinho brasileiro, que pensa em votar em determinado candidato a prefeito. Eu tenho dois candidatos, um deles talvez seja um bom gestor e o outro me deu um emprego. Em quem eu vou votar? Se a gente pegar o resultado dessa eleição foi o maior índice de reeleição da história no Brasil, foi de 80%. O índice de reeleição na Paraíba foi de 93%”, cravou.
Comentário nosso – “E agora, José?” O que será feito? Inúmeros prefeitos se esbaldaram contratando inescrupulosamente milhares de servidores, ganharam votos, garantiram as próprias reeleições e a de seus candidatos. Vamos ver agora o que vai acontecer com eles. Simples advertências, multas mixurucas ou um simples “cala-boca”. Um simples TAC? Agora “Inês é morta” e eles conseguiram o que queriam. Foi uma “semvergonheira” geral. 93% de reeleição! Mas, vai ficar por isso mesmo? Não vai acontecer nada? (LGLM)