Em trâmite no Congresso, projeto que limita os supersalários faz parte do pacote de medidas estudadas pelo governo para rever os gastos
Uma das medidas estudadas pela equipe econômica dentro do pacote de revisão de gastos públicos, a limitação dos supersalários pode gerar economia de R$ 5 bilhões em 2025, segundo cálculos do Centro de Liderança Pública (CLP).
A pesquisa usou dois dados: um do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) – a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua) de 2023 e 2024 – e outro elaborado pelo Ministério do Trabalho e Emprego – a Relação Anual de Informações Sociais (Rais), neste caso de 2021, que contém números mais precisos de efetivo e distribuição dos servidores.
Com base nesse dados, o CLP estimou que o gasto extrateto será de R$ 4,4 bilhões em 2024 e de R$ 5,01 bilhões em 2025. Esses valores consideram o nível de preços do segundo trimestre de 2024.O levantamento utilizou as tendências desses períodos, junto a uma aplicação das variações interanuais, esperando desaceleração das contratações do setor público (em torno de 2,5% entre o segundo semestre de 2023 e o segundo semestre de 2024).
Projeto no Congresso
O teto remuneratório do funcionalismo no país atualmente está em R$ 41,6 mil mensais, que corresponde ao salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).
O Congresso debate justamente regulamentação do teto do funcionalismo. A avaliação é que, além de promover economia, aborda questão de moralidade pública.
Na terça-feira (15/10), após reunião com Haddad, a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, sinalizou que se junta ao coro de Haddad e manifestou apoio à limitação dos supersalários.
E emendou: “Se isso vai entrar agora, se vai entrar num segundo momento, depende de uma conversa que nós estaremos tendo também com o presidente, e depois o diálogo com o Congresso Nacional”.
A ideia é enviar um pacote de medidas legislativas – algumas das quais podem entrar em propostas já em tramitação no Congresso – logo após o segundo turno das Eleições Municipais, que ocorrerá em 27 de outubro.
O governo pretende encaminhar essas medidas para aprová-las ainda nos dois meses restantes de trabalhos legislativos deste ano ou, no mais tardar, no início do primeiro semestre de 2025.
Comentário nosso – É muito justo que se limitem os supersalários, mas não basta colocar um limite neles, pois o mais escandaloso são os penduricalhos. Um deputado tem o salário limitado, mas por fora recebe carros com gasolina pagos por nós, as despesas com as correspondências, planos de saúde com tratamento nos melhores hospitais do pais, passagens de avião para viverem dos seus Estados para Brasília e vice-versa, auxilio moradia e até ajuda palitó a cada ano. A mesma coisa acontece com ministros e outras autoridades. Enquanto o trabalhador tem que se virar com a mixaria que recebe. As leis sobre remuneração do servidor devem ser as mais claras possíveis para que se combatam os absurdos que acontecem. (LGLM)