Ouça o áudio (Luiz Gonzaga Lima de Morais, jornalista e advogado, publicado no Notícias da Manhã, da Espinharas FM, em 21/10/2024)
A Bíblia já se preocupava com o salário ao prelecionar: “Digno é o trabalhador do seu salário”, ou seja todo trabalhador deve ser bem remunerado. Mas a remuneração do trabalhador deve ser sempre justificada. Quanto maior a sua responsabilidade, quanto mais risco ele corre ao exercer a sua função, quanto maior conhecimento se exige dele, quanto mais tempo ele está a exercê-lo e assim por diante. Não tem sentido, por exemplo, um gerente de loja receber o mesmo salário do que o vendedor a quem ele comanda. Nem o vendedor que está a serviço com toda exatidão há dez anos pode ganhar o mesmo que um outro ainda inexperiente assim que chega àquele trabalho.
Isto deve acontecer, tanto na atividade privada, como no serviço público, assunto ao qual nos vamos dedicar.
No serviço publico estas regras básicas são observadas. Um militar, um juiz, um fiscal, um vereador, um prefeito ou um deputado, devem todos ganhar um salário razoável, de acordo com o preparo intelectual que se exige dele, dos riscos que ele corre na profissão, do tempo que faz que exerce a função, da responssabilidade que tem e assim por diante.
Infelizmente, alguns ganham mais do que o devido ou se lhes paga de maneira a não ser tão justo o pagamento, ou até com um tratamento desproporcional às suas responsabilidades.
Para evitar o cometimento de injustiças, o nosso ordenamento jurídico estabelece limites para o valores que devem ser pagos a cada servidor público. A maior remuneração deve ser a que se paga aos ministros do Supremo Tribunal Federal. Como eles estão no topo da escala funcional do servidor, o limite é justo. Assim como é justo que quem tenha uma responsabilidade semelhante também possa alcançar o mesmo limite.
Infelizmente a ganância de muitos, ao longo do tempo, vem criando “penduricalhos” que tornam a remuneração de muitos servidores públicos no topo da carreira, injusta para muitos casos.
Mas por que o trabalhador comum tem que se endividar para ter uma casa própria e o deputado ter direito a auxílio moradia, que o trabalhador comum não tem. Que os órgãos governamentais construam apartamentos funcionais, que o façam, mas cobrem dos parlamentres um aluguel razoável.
Deputados e senadores recebem uma série de benefícios, além da sua própria remuneração que se torna injusta com relação aos outros servidores. Têm à sua disposição veículos oficiais, com motoristas pagos pelo Poder Público, recebem ajudas para a sua correspondência, passagens semanais para seus Estados, assistência médica e hospitalar nos melhores hospitais do país, aposentadoria com poucos anos de exercício de mandato e outros “penduricalhos”.
A mesmo coisa acontece com várias outras funções entre os servidores públicos.
Agora se fala em reduzir os super salários, Quando ao nosso ver, os altos salários são até razoáveis, o que tem que ser controlado é o pagamento de penduricalhos que se tornam injustos diante do trabalhador comum, que não recebe penduricalho nenhum.
Se todos estivessem sendo remunerados dentro dos limites previamente estabelecidos seria até razoável. O que se tem que fazer é acabar com os penduricalhos que são as maiores fontes de injustiça na remuneração dos servidores públicos. Segundo se comenta os excessos sobre os limites ultrapassarão cinco bilhões em 2025, dinheiro que poderia ser bem empregado no favorecimento da população toda, jamais caindo no bolso, de servidores e, principalmente no bolso de parla
mentares já “podres” de ricos e cada vez, se apropriando de mais, através das emendas parlamentares.