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(Luiz Gonzaga Lima de Morais, jornalista e advogado, publicado no Notícias da Manhã, da Espinharas FM, em 22/10//2024)
O noticiário tem dado conta nos últimos meses de uma disputa dos deputados e senadores com o Supremo Tribunal Federal por conta das chamadas emendas parlamentares. De um lado o STF quer que haja transparência na distribuição destas emendas, enquanto os parlamentares não aceitam nenhum controle sobre o chamado orçamento secreto, ou seja querem que as emendas a que têm direito sejam distribuídas para os seus redutos eleitorais, sem que ninguem saiba quem mandou, para quem vai e em que o dinheiro será utilizado. Por conta disso, o Congresso ternta chatagear o Supremo aprovando leis que diminuiriam o poder que o STF tem para controlá-los.
O ministro Flávio Dino, do STF, suspendeu em agosto todas as emendas impositivas apresentadas por deputados federais e senadores ao orçamento da União. Dino determinou que o Congresso edite novos procedimentos de transparência, rastreabilidade e eficiência.
Os presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), se reuniram nesta quarta-feira (16) em meio ao impasse entre Congresso e Palácio do Planalto em torno das emendas parlamentares.
Emendas parlamentares são recursos do Orçamento público cuja alocação é indicada por deputados estaduais, deputados federais e senadores. Recebem esse nome porque são realizadas por meio de emendas ao projeto de Orçamento estadual ou federal, que é votado anualmente pelos parlamentares para o ano seguinte.
As Emendas individuai: são impositivas, ou seja, o governo é obrigado a pagar. Os parlamentares têm direito a indicar a localidade em que esse dinheiro será usado e seu nome aparece como padrinho da verba.
Em 2024, o total autorizado para esta rubrica é de R$ 25,1 bilhões. Cada deputado tem direito a definir a aplicação de R$ 37,9 milhões, e cada senador, de R$ 69,6 milhões.
A briga é sobre como os parlamentares distribuirão esta mixaria, ou seja, deputados querem distribuir os trinta e sete milhões e novecentos mil reais a que cada um tem direito este ano, diretamente aos caixas dos municípios, sem a celebração de convênios ou indicação de onde serão usadas. A briga dos senadores é por sessenta nove milhões e seiscentos mil reais.
E o que existe por trás dessa briga? Os parlamentares simplesmente querem distribuir este dinheiro, sem que ninguém saiba para onde foi e para quem foi. O que permite a prática de um desvio que existe há muitos anos, através do qual uma parte deste dinheiro termina no bolso dos parlamentares e outra parte na mão dos prefeitos amigos que governam seus redutos eleitorais. E a cada ano esta dinheirama só aumenta.
Simplesmente isso. Motivo pelo qual cada parlamentar gasta fortunas para se eleger, na certeza que vai tirar o prejuizo através dessas emendas parlamentares, além de ficar a cada ano mais rico. Procure por aí afora um deputado ou um senador pobre!
Na realidade, deputado e senador não está nada preocupado se as coisas na sua cidade estão funcionando, se o dinheiro que ele destinou para o seu prefeito foi bem empregado. Ele quer apenas garantir a sua arte e a parte dos seus cabos eleitorais.
A única forma de nós combatermos isto é deixando de votar nos profissionais da política. E tem profissional da política, nas Câmaras de Vereadores, nas Assembleias Legislativas e no Congresso Nacional, além de cada palácio onde existe um prefeito, um governador e um presidente.
Votando nos que aí estão, só fazemos o “papel de bestas”.