Corte manteve recolhido o passaporte do ex-presidente depois de Moraes dar 60 dias de prazo para PF concluir inquérito do golpe enquanto tribunal conclui julgamento sobre volta do foro privilegiado
(Análise de Marcelo Godoy, no Estaão, em
Passado o segundo turno das eleições, o STF estará diante do desafio de mostrar ao País que uma eventual condenação de Jair Bolsonaro não se fará por uma medida de segurança, sob o argumento de que se pretende defender a democracia.
O Supremo não esqueceu o que houve em 8 de janeiro de 2023. A turba emporcalhou a mesa de Alexandre de Moraes. Queria fechar o Supremo e impor sua vontade ao País, até que seu líder – que a insuflou durante anos contra a ordem, a legalidade e os demais Poderes constituídos – voltasse de Miami. E não se diga que era um crime impossível, pois o que vale aqui é o dolo de quem tenta e não a habilidade para executar o delito.
O caminho para a condenação de Bolsonaro está traçado. O leitor atento do Blog do Fausto Macedo já deve tê-lo adivinhado. Em 27 de setembro, Moraes deu 60 dias para a PF concluir o inquérito sobre o golpe, que investiga Bolsonaro e seus ministros, o que deve ocorrer em novembro.
A decisão aconteceu no mesmo dia em que o ministro Nunes Marques interrompeu com um pedido de vista o julgamento do habeas corpus que deve reinstituir o foro privilegiado para ex-presidentes, ex-ministros e ex-parlamentares. Já há maioria entre os ministros para a volta do foro: seis a favor e dois contrários – Fachin e Mendonça. Faltam votar, além de Marques, Fux e Cármen Lúcia.
E assim a polêmica sobre quem deve julgar os casos de Bolsonaro – joias, vacinas, golpe – deve acabar. Eles ficarão no STF. Agora, a 1.ª Turma do STF indeferiu o pedido da defesa do ex-presidente para a devolução de seu passaporte. Alegou-se o risco de fuga. Para quem sugere se tratar de perseguição, é preciso lembrar: Lula ficou 580 dias preso e não fugiu. Bolsonaro foi dormir na embaixada da Hungria ao se sentir ameaçado.
Está a se abrir o caminho às denúncias de Gonet, quando se tomará conhecimento das provas existentes ou não contra o ex-presidente. Chegará, então, o momento decisivo, aquele em que o País deve afirmar que precisa da Justiça das Cortes e não a dos jacobinos – como não quis a dos golpistas. É preciso que Bolsonaro seja julgado por uma sentença e não por um raio.