As obras estão suspensas desde o início de dezembro do ano passado.
(Jornal da Paraíba, em 02/01/2025)
O ministro Herman Benjamim, presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou pedido da prefeitura de João Pessoa para suspender a liminar do Tribunal de Justiça da Paraíba, que impede a continuidade da obra do Parque da Cidade, no antigo Aeroclube.
A prefeitura recorreu ao STJ, alegando que a suspensão da obra causa grave lesão à ordem e economia públicas, prejudicando o desenvolvimento sustentável e o investimento público.
Decisão do ministro
Na decisão, Herman justificou que “a implantação de empreendimento em espaço já degradado – mesmo que por atos criminosos de terceiros – não exonera a Administração ou o particular de recuperar, com espécies nativas, a biodiversidade originalmente existente (= princípio da melhoria da qualidade ambiental), sobretudo em se tratando de vegetação de restinga e de cordões arenosos, ecossistemas criticamente ameaçados no litoral brasileiro”.
Ainda segundo o relator, é competência do Pode Público “proteger com o máximo rigor a integridade de lagos, lagoas e lagunas, que constituem bem público por natureza, insuscetíveis de soterramento ou destruição, caracterizadas suas margens como Área de Preservação Permanente”.
Reposta da prefeitura
O secretário de Meio Ambiente da Prefeitura de João Pessoa, Welison Silveira, informou ao que Prefeitura recebeu com naturalidade a decisão do STJ.
O secretário destacou ainda que trata-se de uma obra de recuperação ambiental, de uma área degradada há mais de décadas, que vai beneficiar a população de João Pessoa. E que a Prefeitura continuará fiel à Justiça, mas atenta em cumprir o seu papel, de prestar o melhor serviço para a população com um grande equipamento que só trará benefícios.
Em relação à decisão do STJ, o secretário destacou ainda que todas as decisões e recursos competentes serão realizados pela Procuradoria do Município, recorrendo a todas as instâncias necessárias para que a obra possa ser realizada. Temos certeza de que tão logo apresentados todos os quesitos, o judiciário irá autorizar a realização da obra, concluiu o secretário Welison Silveira.