STF mantém descriminalização do porte de maconha para uso pessoal (confira comentário nosso)
Quantia de 40 gramas diferencia usuários de traficantes da droga (Repercute Paraíba, com Agência Brasil, em14/02/2025) © Arquivo/Agência Brasil A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta sexta-feira (14) manter a íntegra da decisão da Corte que descriminalizou o porte de maconha para uso pessoal e fixou a quantia de 40… Read More »