Category Archives: Destaques

  (Por Gabriela Coelho, no Consultor Jurídico)   Por maioria, o Plenário do Supremo Tribunal Federal entendeu nesta quinta-feira (28/11) pela possibilidade do compartilhamento de dados entre os órgãos de inteligência e fiscalização e o Ministério Público, para fins penais. A tese foi fixada será formulada na próxima sessão da corte.   Prevaleceu o entendimento do ministro Alexandre de Moraes,… Read More »

  (G1)   Após rejeitar por unanimidade o pedido da defesa para anular a sentença, o TRF-4 manteve a condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva por corrupção e lavagem de dinheiro no caso do sítio de Atibaia. A decisão, unânime, também elevou a pena para 17 anos, 1 mês e 10 dias. Em fevereiro deste… Read More »

  Percepção é que, aprovada a reforma da Previdência, chegou a hora de segurar projetos considerados impopulares (Talita Fernandes e Bernardo Caram, na Folha)   A ala política do Palácio do Planalto travou a apresentação da reforma administrativa neste ano. O projeto altera as regras de contratação e remuneração de servidores públicos de todo o… Read More »

  Conforme o texto aprovado, a ação penal se encerra na segunda instância, onde ocorre o trânsito em julgado (permitindo a execução da pena de prisão) (Agência Câmara)   Por 50 votos favoráveis e 12 contrários, a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou a admissibilidade da proposta de emenda… Read More »

  Paulo Guedes quer fusão de municípios que não conseguem se bancar (Estêvão Gamba, Eduardo Cucolo e Fábio Takahashi, na Folha)   ​Em 56% das cidades que podem ser extintas devido à proposta do governo federal de fusão de municípios, há mais pessoas empregadas no serviço público do que trabalhando com carteira assinada em empresas privadas,… Read More »

  (Lígia Formenti, no Estadão) O vice-presidente Hamilton Mourão afirmou não ver problemas se ficar fora da chapa do presidente Jair Bolsonaro numa eventual disputa à reeleição, em 2022. Sob o argumento de que ainda há um longo período de governo e uma série de tarefas a cumprir, o general avalia ser cedo para essa… Read More »

  PEC pretende mudar o conceito de culpa previsto na Constituição para permitir a prisão antes do trânsito em julgado da sentença penal (Agência Brasil)   O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, Felipe Franceschini (PSL-PR), pautará para esta segunda-feira (11) a votação da proposta que permite a prisão de condenados… Read More »

  (Jota Info)   O juiz federal Danilo Pereira Júnior, titular da 12ª Vara de Execuções Penais do Paraná, determinou a soltura imediata do ex-presidente Lula, com base na decisão do Supremo Tribunal Federal da última quinta-feira (8/11). Pereira substitui a juíza Carolina Lebbos, que está de férias. ] O magistrado determina que a Polícia… Read More »

  Com a decisão, a Corte volta a negar execução provisória da pena, entendimento que vigorou de 2009 a 2016 (Jota Info) A prisão para fins de cumprimento de pena só é permitida depois que se esgotarem todos os recursos cabíveis e o processo transitar em julgado. Assim definiu o Supremo Tribunal Federal (STF) ao… Read More »

  (Painel da Folha)   Querer não é poder Dirigentes de partidos e integrantes de cortes superiores já reconhecem que os repetidos acenos do clã Bolsonaro a práticas autoritárias ultrapassaram o terreno da bravata. Há, porém, no Congresso e no Supremo, a avaliação de que, hoje, a família não dispõe de mecanismos para efetivar uma manobra antidemocrática.… Read More »