(Ascom | Câmara Municipal de Patos)
A Câmara Municipal de Patos recebeu na terça-feira, 09 de dezembro, o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PMGIRS), encaminhado pela prefeita Francisca Motta, junto com um pedido de Urgência Urgentíssima para sua apreciação e votação por esta Casa Legislativa.
O Projeto de Lei Nº 50/2014, de autoria do Poder Executivo, foi apresentado no Plenário da Casa Juvenal Lúcio de Sousa durante a Sessão Ordinária, a qual compareceu a presidente da Casa, vereadora Nadir Rodrigues Guedes e os vereadores Ivanes Lacerda, Diogo Medeiros, Toinho Nascimento, Lucinha Peixoto, Maurício Alves, Claudia Leitão, Isis Karla, Inácio de Gelo, Jardelson Pereira, Jefferson Melquíades e Sales Júnior, que votaram e aprovaram, por unanimidade, o pedido de Urgência Urgentíssima para análise e votação do PMGIRS.
No uso da Tribuna, a vereadora Claudia Leitão falou sobre a alegria de ver chegar à Câmara de Vereadores o Plano Municipal de Resíduos Sólidos de Patos e ressaltou a importância do mesmo e o comprometimento da prefeita Francisca Motta em colocá-lo em ação.
“Estou muito feliz por ver chegar a esta Casa o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos, especialmente porque participei das oficinas para sua elaboração e venha acompanhando todo o processo e a discussão para a implantação da Coleta Seletiva. Este é um Plano que atende a metas de pequeno, médio e longo prazo e que ele está orçado em mais de 16 milhões de Reais, de que participam ativamente recursos da União, do Estado e do Município, e sabemos, também, que há por parte da prefeita Francisca Motta um compromisso muito grande em colocá-lo em ação, uma vez que é gritante a sua necessidade”, comentou a vereadora.
Além da apresentação do PMGIRS, a Sessão ainda contou com a apresentação de 15 Emendas Modificativas ao Projeto de Lei Nº 037/2014, do Poder Executivo Municipal, que estima a receita e fixa a despesa do município de Patos para o exercício de 2015, apresentados pelos vereadores Sales Júnior, Jefferson Melquiades, Claudia Leitão e Toinho Nascimento; um Projeto de Lei e três Requerimentos.
O vice-presidente da Casa, vereador Ivanes Lacerda, comentou sobre as Emendas encaminhadas para as Comissões e destacou a necessidade de se tratar como prioridade para o ano de 2015 a implantação do Plano Municipal de Resíduos Sólidos.
O vereador disse que “todas as emendas foram bem elaboradas, que foram fruto de demandas verdadeiras da população e que não vê razão para que não sejam aprovadas, mas que, isto não significa que elas se transformarão em prioridades, pois, tudo depende da arrecadação prevista e dos convênios firmados”.
“Neste momento, por exemplo, eu vejo como prioridade máxima para 2015, a questão do Gerenciamento dos Resíduos Sólidos, mas, outro vereador pode entender que seja o esporte, a busca e o incentivo ao esporte, que seja a saúde, a educação, mas o desenrolar do orçamento é que vai dar o norte dessa discussão”, enfatizou Ivanes.
Comentário do programa – Mesmo que sua elaboração tenha sido precedida de discussões entendemos que constitui uma falta de respeito à Câmara o pedido de urgência/urgentíssima. O assunto é muito importante para ser votado “a toque de caixa”. A população tem que tomar conhecimento da importância da matéria e para isso quanto mais debate ocorrer na Câmara melhor. A administração deve perder o costume de querer empurrar goela abaixo da Câmara projetos importantes para que sejam aprovados sem uma discussão que tire todas as dúvidas dos vereadores e da comunidade. (LGLM)