(Congresso em Foco)
Integrantes da força-tarefa do Ministério Público Federal encarregada da Operação Lava Jato rechaçaram uma sugestão feita pela Controladoria-Geral da União (CGU) de limitar a punição às empreiteiras envolvidas em esquema de fraude na Petrobras. A CGU defendeu que as empresas tivessem como punição máxima o pagamento de multa e não fossem declaradas inidôneas, condição que as impediria de fechar novos contratos com o governo. A informação é do jornal O Globo.
De acordo com a reportagem de Jailton de Oliveira, os investigadores recusaram a proposta, considerada uma tentativa de salvar as empreiteiras que tocam as principais obras do país. Os procuradores alegam que não é possível restringir a punição às empresas, que ainda resistem em colaborar com as investigações. O secretário-executivo da CGU, Carlos Higino, disse que a declaração de inidoneidade provoca grande possibilidade de fechar a empresa. Segundo ele, é melhor aplicar multa agora do que esperar o curso natural dos processos penais e administrativos. “A ideia é evitar uma vitória de Pirro: quebra-se a empresa e não se recupera um tostão para o serviço público”, disse Higino ao Globo.
Na conversa que tiveram com a força-tarefa da Lava Jato em dezembro, representantes da CGU alegaram que, sem a possibilidade de continuar contratando com o governo, empreiteiras poderiam fechar, não ter dinheiro para ressarcir os prejuízos e contaminar até o sistema financeiro, relata a reportagem. Os casos seriam negociados individualmente. Embora a CGU possa fazer acordo diretamente com as empresas, a chancela do Ministério Público é importante para evitar futuras contestações judiciais depois.
As empreiteiras envolvidas na Lava Jato já propuseram pagar R$ 1 bilhão em conjunto para abrandar a pena. Mas a proposta foi rechaçada pelo Ministério Público Federal, que cobra a colaboração dos executivos dessas empresas nas investigações sobre desvio de recursos na Petrobras.