(Patos Online)
O presidente reeleito do Sindicato Intermunicipal dos Agentes de Trânsito da Paraíba (SINATRAN-PB), Antônio Coelho, garantiu em entrevista concedida nesta quinta-feira (22), que solicitou uma audiência com o promotor de justiça para tratar do problema das apreensões dos condutores de ciclomotores que não possuem a Autorização para Conduzir Ciclomotor – ACC. Ele afirma que atualmente nem o Estado nem o Município estão emitindo tal documento.
“Vamos procurar o promotor para que não continue acontecendo essa grande quantidade de procedimentos abusivos. Nós estamos querendo que o município apresente um projeto de lei que regulamente os cliclomotores da cidade de Patos. Antes de haver uma medida dessa natureza as apreensões decorrentes da falta de ACC, são abusivas. O cliclomotor não sendo um veículo automotor, não compete ao Estado a apuração do exame para aquisição de ACC. O porte da autorização é de competência do município”, afirmou o sindicalista.
Comentário do programa – Somos defensores intransigentes da regulamentação do uso das “cinquentinhas”. Mas a administração municipal deve se encarregar desta regulamentação e da sua fiscalização com normas que minimizem ao máximo os custos de possuir e dirigir estes veículos tão importantes para o deslocamento das pessoas com menor poder aquisitivo. A regulamentação vai impedir os abusos no uso do veículo mas não pode gerar o abuso do poder público de querer faturar em cima dos usuários. Já está na hora de a nossa Câmara de Vereadores abrir um debate sobre a questão que nem precisaria da iniciativa do poder executivo já que não gera custos para a administração e a fiscalização seria autofinanciável com as taxas e multas. (LGLM)