(Editorial na Folha de quinta-feira)
O governo se mobiliza para evitar que, na próxima semana, entre na pauta de votações da Câmara dos Deputados a chamada PEC da bengala, proposta de emenda à Constituição que altera as regras da aposentadoria compulsória.
Hoje, todo funcionário público é obrigado a encerrar sua carreira aos 70 anos. Com a mudança, o teto seria elevado para 75 anos no caso de membros das cortes superiores e do Tribunal de Contas da União.
A medida, que está parada na Câmara desde 2006 e quase foi apreciada antes do Carnaval, contraria os interesses do Palácio do Planalto num aspecto nada republicano.
Se aprovada, tirará da presidente Dilma Rousseff (PT) o direito de indicar os substitutos dos cinco ministros do Supremo Tribunal Federal que, nos próximos quatro anos, atingirão o atual limite de idade.
Desnecessário dizer que, do outro lado da moeda, a oposição se preocupa com a possibilidade de, a partir de 2016, o STF ter 10 de seus 11 ministros indicados pelo PT.
Nada mais empobrecedor para esse debate do que conduzi-lo nesses termos. Se o senador Aécio Neves (PSDB-MG) tivesse sido eleito em 2014, por exemplo, estariam petistas e seus adversários defendendo as mesmas posições de agora?
O casuísmo tampouco resiste ao teste da realidade. Já predominavam, no plenário que determinou as condenações do mensalão, ministros nomeados por presidentes petistas, mas nem por isso faltou independência a uma corte na qual se confrontavam Joaquim Barbosa e Ricardo Lewandowski, ambos escolhidos no governo Lula.
A importância da PEC da bengala, entretanto, não se deixa medir por essa discussão mesquinha. Seu princípio torna-se a cada dia mais relevante para a saúde do sistema previdenciário, e justamente por isso deveria ser expandido para todo o funcionalismo.
Em 1960, a expectativa de vida no Brasil era de 52,4 anos; atualmente beira os 75, e calcula-se que chegará a 81 por volta de 2050, quando mais de 15% da população terá ultrapassado os 70 anos (hoje são cerca de 5%). As balizas da seguridade social como um todo, e as da aposentadoria compulsória em particular, precisam acompanhar as tendências demográficas.
Possíveis efeitos colaterais, como eventual engessamento da estrutura burocrática, podem ser enfrentados com mecanismos específicos que garantam a renovação dos cargos de direção.
De resto, com os avanços da medicina e do bem-estar, não há razão para impedir que pessoas experientes continuem trabalhando no serviço público em idades mais avançadas. A outra opção, de todo modo, continuará disponível a cada um.
Comentário do programa – Sou suspeito para falar já que atinjo a compulsória em outubro, ao completar setenta anos, mas concordo com o editorial da Folha. O funcionário público que atinja as condições de aposentadoria (idade mínima ou tempo de serviço) e que continue a trabalhar, passa a custar ao Governo apenas onze por cento do seu salário, valor correspondente à sua previdência que deixa de pagar e que recebe como adicional de permanência. Se ele tiver disposição para trabalhar realmente vai substituir um funcionário novo que ganharia várias vezes mais do que isso. A mudança da idade de aposentadoria compulsória deveria se estender a todo o funcionalismo como forma de economia para um Governo literalmente quebrado. Em tempo: Eu não tenho ainda o tempo de serviço necessário para me aposentar (vou fazer vinte anos como auditor fiscal do trabalho), mas atingirei a idade máxima para continuar no serviço público. (LGLM)R