(Jornal da Paraíba)
Os 36 deputados estaduais, empossados no dia 1º de fevereiro na Assembleia Legislativa da Paraíba para os próximos quatro anos deverão voltar a enfrentar a matéria que propõe o voto aberto na Casa de Epitácio Pessoa, extinguindo o voto secreto em situações extraordinárias, como eleição, cassação e veto a projetos. A reportagem entrevistou alguns parlamentares e a maioria se posicionou a favor da Proposta de Emenda à Constituição (PEC).
A derrubada do voto secreto é defendida pelo atual presidente da Assembleia, deputado Adriano Galdino (PSB). “O voto deve ser aberto. Cada um vota em quem quer. Há três projetos tramitando na Assembleia, mas nunca foi votado porque com o secreto, o voto poderia ser comprado”, afirmou.
O primeiro parlamentar a apresentar uma PEC propondo o voto aberto foi Anísio Maia (PT), com a PEC 19/2013. Em seguida, foram protocoladas a 20/2013, de autoria de Lindolfo Pires (DEM), a 21/2013, de autoria da ex-deputada Iraê Lucena (PSDB) e a PEC 22/2013, elaborada por Jutay Meneses (PRB).
Em dezembro de 2013, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou a PEC 19/2013, à qual foram anexadas as demais propostas. No entanto, a tramitação da matéria esbarrou na formação da Comissão Especial, constituída para examinar o mérito e emitir parecer, e por isso vai ser arquivada. O deputado Anísio Maia, no entanto, assegura que vai pedir o desarquivamento. Desta forma, a tramitação é retomada desde o estágio em que se encontrava ao ser arquivada. Para isso, é necessário que seja apresentado requerimento pelo autor, dentro dos primeiros 120 dias da primeira sessão legislativa ordinária da legislatura subsequente.
O deputado governista Hervázio Bezerra (PSB) lembrou que já lutou para que os três projetos que correm na Casa de Epitácio Pessoa fossem ao menos analisados. “Eu lutei bravamente para que eles fossem analisados, se aprovados ou não, o plenário teria que decidir, mas eles foram engavetados. A Assembleia perdeu o curso da história e marcha contra o rumo da realidade do país, onde na grande maioria das Assembleias e câmaras municipais já acontece a votação aberta. No decorrer das próximas sessões, esses projetos serão votados e os parlamentares e eleitores poderão olhar a face dos deputados e saber qual a posição e voto de cada um”, ressaltou.
Comentário do programa – O voto secreto era uma defesa dos parlamentares durante a ditadura militar e que não mais se justifica nos dias de hoje. O eleitor tem o direito de saber como o seu representante votou em qualquer questão que lhe foi submetida na casa legislativa em que atua. Votos dados por dinheiro ou interesse muitas vezes são encobertos durante as votações secretas. (LGLM)