(Folha na quinta-feira)
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (8) o texto principal do projeto que regulamenta a terceirização no país. Foram 324 votos a favor, 137 contra e duas abstenções.
Os parlamentares da Casa ainda podem, no entanto, alterar o texto por meio dos chamados “destaques”, que serão votados na próxima semana. Depois, vai ao Senado.
O relator do projeto sobre terceirização no país, deputado Arthur Maia (SD-BA), recusou a sugestão do Ministério da Fazenda de antecipar o recolhimento de contribuição previdenciária e, em alguns casos, elevar alíquotas.
O texto, no entanto, mantém a lei atual. O INSS continua sob responsabilidade das terceirizadas, exceto nos casos em que a lei já prevê pagamento antecipado, como serviços de limpeza, vigilância e trabalho temporário. Contrário ao projeto, o governo sugeriu alterações ao texto com o objetivo de evitar perda de arrecadação. Queria que uma parte da contribuição previdenciária, correspondente a 11% da folha, fosse antecipada por todas as empresas que não estão no programa de desoneração.
Para as empresas que contam com a desoneração da folha de pagamento, a retenção sugerida pelo governo era de 3,5% (média das duas novas alíquotas que ainda não foram aprovadas pelo Congresso). O relator decidiu que o recolhimento será pelas alíquotas atuais de 1% e 2%.
Em acordo com o governo, o projeto prevê que a contratante recolherá ainda 1,5% de Imposto de Renda, 1% de CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido), 0,65% de PIS/Pasep e 3% de Cofins.
De acordo com o projeto, se o recolhimento desses tributos for superior ao devido de fato, a empresa contratada poderá fazer compensação ou receber restituição.
O FGTS ficou de fora e será recolhido pela contratada.
Outra preocupação da Fazenda é a “pejotização”: quando empresas demitem os empregados e os recontratam como pessoas jurídicas.
O relator concordou em proibir a contratação de empresas terceirizadas cujos titulares ou sócios tenham trabalhado para a empresa principal, com ou sem vínculo empregatício, nos últimos 24 meses (o governo queria 36).
Comentário do programa – Anote o nome do deputado de seu Estado que votou a favor desta lei. Muita gente vai perder o emprego por causa dela. Com a terceirização as empresas contratantes vão descartar os seus empregados na hora em que estes lhe causarem qualquer insatisfação, sem ter despesas com a dispensa do trabalhador. É só pedir à terceirizada que substitua o prestador de serviço incômodo. Um dos maiores problemas das terceirizadas é o atraso de salário, o não pagamento de adicionais de horas extras e trabalho noturno mesmo que cobrem das contratantes, a falta de recolhimento do FGTS e do INSS. O governo tentou obrigar as empresas contratantes a recolherem INSS e FGTS dos terceirizados, descontando do pagamento a fazer à terceirizada, mas os deputados, obedecendo ao interesse das empresas de terceirização não aprovaram o que o Governo propunha. Como resultado terceirizadas vão continuar “pintando e bordando” com seus empregados. No caso desta lei sou obrigado a concordar com a CUT e com o PT. Ela só prejudica os trabalhadores e só beneficia as empresas. Há boas empresas no ramo de terceirização, mas há muitas empresas picaretas que só visam o lucro, que tiram no “espinhaço” do trabalhador. Pode ser que no Sul e Sudeste elas tratem o trabalhador com dignidade, mas a experiência que temos por aqui não é das melhores. Muitas terceirizadas “quebram” quando perdem um contrato e o trabalhador fica sem receber os seus direitos quando a firma “quebra”, pois muitas vezes não têm qualquer patrimônio. A lei deveria exigir delas um patrimônio ou um tipo de fiança que garantisse os direitos dos trabalhadores. (LGLM)