(Ricardo Melo, colunista da Folha, na segunda-feira)
A depender do “primeiro-ministro” Eduardo Cunha, a Câmara promete votar em breve o famigerado PL 4330. Velho de mais de dez anos e de autoria de um deputado que nem mais é parlamentar, Sandro Mabel, a proposta simplesmente legaliza o desmanche da CLT.
Não é de hoje que o mercado de trabalho formal no Brasil tem sido fustigado. Ninguém se faça de surpreso. A figura do PJ, ou pessoa jurídica, ocupa espaço cada vez maior, seja qual for o ramo da empresa. Para o patronato, é uma tentação. Ele se livra de encargos legais e transfere para o trabalhador o ônus de uma mínima segurança no emprego. Já o assalariado fica entre a cruz e a espada: ou bem aceita a situação ou bem é lançado ao relento. O governo, por sua vez, perde uma importante fonte de arrecadação.
Usado num primeiro momento para seduzir gente do topo da pirâmide ou profissionais liberais, a praga se generalizou na irregularidade e bateu no chão de fábrica. Uma verdadeira esculhambação. Hoje em dia, mesmo salários irrisórios são contratados na base de PJ diante da vista grossa de autoridades. De tempos em tempos, ensaia-se uma fiscalização cenográfica, mas a prática só faz se alastrar.
A única defesa contra este ataque permanente é a legislação que o projeto Mabel pretende derrubar. Muitos empresários ainda pensam duas vezes antes de “informalizar” seus empregados –alguns por convicções, mas outros tantos por temer derrotas na Justiça. O PL 4330 acaba com este tipo de escrúpulo e libera geral a terceirização em qualquer atividade. É a chave da porteira da precarização irreversível.
Desde 2004, sindicatos, instâncias da Justiça do Trabalho e até algumas entidades empresariais acharam a ideia absurda e arras taram sua tramitação. Hoje a conjuntura é outra. Considerando o vendaval reacionário vigente no Congresso, todo cuidado é pouco para os que vivem de salário.
Comentário do programa – O retrocesso trabalhista de que fala Ricardo Melo está sendo aprovado pelo Congresso Nacional. Preparem-se para sofrer as consequências que conheço muito de perto em meu trabalho como Auditor Fiscal do Trabalho. Por falar em terceirização, Dilma já está terceirizando o Governo. Levy recebeu carta branca na economia, Michel Temer na articulação política e o Congresso deve decidir quem ela indicará para o STF. (LGLM)