(Folha na segunda-feira)
Em novo movimento de oposição ao governo federal, o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), disse no domingo (31) que a Proposta de Emenda Constitucional que trata da redução da maioridade penal será votada ainda neste mês.
Cunha quer também aproveitar a eleição de 2016 para propor a realização de um referendo sobre o tema.
O texto em discussão visa reduzir a maioridade penal de 18 para 16 anos.
A proposta recebeu o aval da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara em março e seguiu para a análise de uma comissão especial que deverá elaborar um relatório para votação em plenário.
Segundo Cunha, a comissão especial deve concluir o trabalho até 15 de junho. Ele diz que, imediatamente, levará a questão ao plenário.
O governo Dilma Rousseff é contrário à medida.
O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, disse à Folha neste domingo que a aprovação do projeto será ”desastrosa” e um ”desserviço” à segurança pública.
”No nosso entendimento jurídico, a questão da maioridade penal é cláusula pétrea. Portanto, qualquer questão de redução, mesmo decidida por uma PEC [Proposta de Emenda Constitucional], é inconstitucional.”
O ministro disse que qualquer mudança aprovada sobre o assunto poderá ser levada à apreciação do Supremo Tribunal Federal quanto à sua constitucionalidade.
Cunha afirmou à reportagem que o tema é ”matéria da sociedade, não de governo”.
Pesquisa Datafolha divulgada em abril mostrou que, em uma eventual consulta pública, 87% dos brasileiros diriam ser favoráveis à redução da maioridade penal.
Foi o maior percentual já registrado pelo instituto, que avalia o tema desde 2003.
“Está comprovado que colocar jovens com adultos [no sistema prisional] acaba dificultando a ressocialização. Não há nenhum estudo científico que mostre que a redução terá eficácia. Pelo contrário, a violência irá aumentar no Brasil se isso acontecer”, afirmou Cardozo.
Para Cunha, uma pessoa que pode votar aos 16 anos pode responder por crimes com a mesma idade.
“Se você dá a uma pessoa de 16 anos o poder de eleger o presidente da República, por que ele não pode ser responsável pelos seus atos? Ou muda a idade de quem vota ou muda a responsabilidade”, disse o deputado.
Contrário à redução, o deputado Alessandro Molon (PT-RJ) disse que Cunha tenta ”mudar o assunto”, ao pautar a votação da PEC em meio ao debate de reforma política.
Como se trata de PEC, Dilma não poderá vetar a medida se ela for promulgada pelo Congresso. O assunto precisa ser votado em dois turnos na Câmara e no Senado.
Comentário do programa – É urgente que se faça alguma coisa para combater a criminalidade entre adolescentes. Mas a redução da idade penal não será suficiente se não forem adotadas medidas paralelas para a mudança das condições de vida e reeducação destes jovens. (LGLM)