(Jornal da Paraíba)
O discurso geral entre os gestores é o da necessidade de cortar gastos para se adequar à redução dos repasses orçamentários do governo federal e da baixa arrecadação dos municípios. Afinal, os repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) cresceram, em média, 5,7%, mas a inflação do ano passado para cá superou a casa dos 8,13%. A alegada política de arrocho, no entanto, não foi o bastante para impedir que 54,26% das prefeituras paraibanas aumentassem a folha de pessoal.
As contratações tiveram como alvo, principalmente, servidores comissionados ou contratados por excepcional interesse da administração, os chamados prestadores de serviço. Apesar da redução geral nas 223 prefeituras da Paraíba, 121 gestores ampliaram a folha de pessoal. Uma das que mais aumentou foi a de Itaporanga. O prefeito Audiberg Alves de Carvalho incrementou a folha de pessoal em 462,7%, no comparativo entre dezembro do ano passado e o mês de abril deste ano.
Os dados são do Sistema de Acompanhamento da Gestão dos Recursos da Sociedade (Sagres), do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB). No caso específico de Itaporanga, o número de contratados subiu de 59 para 332 servidores sem vínculo efetivo com o município. Isso representa um aumentando superior a R$ 200 mil nos gastos com a folha de pessoal.
No topo da lista, entretanto, está a Prefeitura de Prata, que elevou o quadro de servidores comissionados de um para 66, além de quatro prestadores de serviço. Isso, em percentual, representa uma elevação de 7.100%.
Outra prefeitura que abusou de inchar a folha com pessoal sem vínculo efetivo foi a de Piancó. Enquanto em dezembro haviam 12 comissionados e 88 prestadores de serviço, em abril deste ano o volume cresceu para 256 comissionados e 234 prestadores. O aumento em termos percentuais praticados pelo prefeito Francisco Sales de Lima Lacerda foi de 390%.
A Prefeitura de Santa Rita aumentou a folha em 146,98%, no comparativo de dezembro do ano passado e abril deste ano. As mudanças por que passou a cidade em dezembro, com a substituição do prefeito Netinho por Reginaldo Pereira, acabaram comprometendo a folha de pessoal, que também cresceu, mesmo com a crise.
O total de servidores contratados sem concurso em Santa Rita, incluindo comissionados e prestadores de serviço, subiu de 232 para 573. Em termo de comprometimento do cofre público do município, passou de R$ 4,97 milhões, em dezembro, para R$ 5,73 milhões, em abril deste ano. O levantamento considerou apenas a administração direta do município, sem incluir os fundos municipais de assistência social e saúde, nem o instituto de previdência de Santa Rita.
Dentre os que mais aumentaram também está a Prefeitura de São Miguel de Taipu, que incrementou em 106,5% a folha de pessoal nos dois meses pesquisados. O número de servidores comissionados, somado aos de prestadores de serviço, cresceu de 92 (dezembro/2014) para 190 (abril/2015).
O presidente da Federação das Associações de Municípios da Paraíba (Famup), Tota Guedes, garantiu que a orientação do órgão é que os gestores procurem equilibrar as contas para evitar sofrer sanções. “Existe o limite de gastos com pessoal de 54%. Passando disso as contas são rejeitadas. É preciso ter controle e estamos sendo alertados sobre esse risco”, disse.
Guedes, no entanto, ponderou que o inchaço da folha em alguns casos é provocado pela necessidade de criação de novo postos de trabalho para atender as demandas da gestão, como execução de obras e serviços.
“Muitas vezes o governo federal cria o programa e o prefeito tem que contratar mão de obra para aquele serviço, ou precisa de temporários para construir uma praça, uma escola, ou ainda de servidores para atuar nos postos de saúde. Um Samu novo na cidade gera aumento na folha, já que se cria novos postos de trabalho e o município se sente na obrigação de incrementar a folha”, argumentou.
Comentário do programa – Suas excelências os prefeitos não se conformam com a exigência de concurso público para admitir servidores e como os seus eleitores muitas vezes são incompetentes para passar num concurso decente, preferem admiti-los através de contratos, na maioria das vezes irregulares, ou nomeá-los para cargos comissionados. Já encontramos prefeitura onde havia um coveiro nomeado como comissionado. Há, na verdade nomeações que se fazem necessárias para novas funções criadas para fazer funcionar novos programas, mas o contrato tem que ser temporário, por tempo determinado e enquanto se realiza um concurso público se o cargo for permanente. Na maioria dos casos, entretanto, o cargo é preenchido não por competência do indicado, mas pela fidelidade partidária. (LGLM)