O deputado estadual, Dinaldinho Wanderley (PSDB), ocupou a tribuna nesta quarta-feira (21) para denunciar a precariedade da segurança pública na Paraíba constatada por meio de relatório do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB). Delegacias fechadas e falta de pessoal, além do mal gerenciamento dos recursos públicos na área foram alguns dos pontos apresentados no documento. Ele ainda revelou que o valor orçado para construção, ampliação, reforma e adaptação das unidades policiais é insignificante para a demanda de 223 municípios, o que, a grosso modo, contemplaria cada unidade policial com R$ 2.681,61.
“Diariamente temos notícias e até presenciamos assaltos, agressões, estupros e homicídios. Bandido aqui na Paraíba já tem a certeza que pode fazer tudo. E a culpa não é dos policiais, pois eles tentam fazer o seu papel, mas faltam condições de trabalho e efetivo. Ontem mesmo, assassinaram a diretora da cadeia pública de Ingá, Cordula Veloso Borges, que faz parte da família da nossa colega Daniella Ribeiro”, destacou o deputado.
Segundo Dinaldinho, o relatório da auditoria do Tribunal de Contas verificou a situação das delegacias e usa o termo calamitoso para descrever o estado das unidades e da própria secretaria. Entre os problemas encontrados, destacam-se a precariedade nas delegacias com pessoal insuficiente para atender a população; delegados responsáveis por duas e até três unidades; cessão indevida de servidores; delegacias municipais e distritais em situação física inadequada ou inapropriada; internet deficiente nas delegacias; inexistência de sistema de rede computacional entre as unidades de polícia; e delegacias fechadas ao público.
O relatório aponta que a delegacia Municipal de Alagoinha e Serraria no Brejo Paraibano está em situação calamitosa. Os prédios estão com estruturas comprometidas, em situação de muita precariedade, salientando que essas delegacias funcionam conjuntamente com cadeias públicas. No Cariri as delegacias de Barra de Santana e Cabaceiras o relatório também retrata que os locais estão em “estado lastimável e insalubre”. Já a delegacia de São José da Mata está em estado de calamidade pública, conforme o TCE. “Toda estrutura física, elétrica, hidrossanitária está em situação calamitosa, insalubre e asséptica”.
Durante o discurso, o deputado disse que a auditoria aponta ainda que o relatório de atividades de 2013 da SEDS não detalha as atividades desenvolvidas pelo órgão; restringindo-se apenas a informar as atividades administrativas de rotina executadas por alguns setores da Secretaria. “Será que nada foi implementado ou é falta de transparência mesmo?”, questionou.
Conforme do deputado, a auditoria deixa claro que segurança pública não é prioridade da atual gestão se configurando em um ato criminoso, pois, segundo ele, a população vem sendo dizimada por criminosos e o poder público não responde altura. “Queremos segurança, queremos ter de volta o nosso direito de ir e vir, queremos policiais treinados e bem equipados, queremos delegacias estruturadas, sistema de inteligência, enfim, queremos segurança pública”, concluiu o parlamentar.
Licitações – A Secretaria burla a Lei federal nº 8.666/93 ao não realizar licitações. Para se ter ideia foram constatadas despesas não licitadas no montante de R$ 626.221,69 com serviços de engenharia. Em relação ao Fundo Especial de Segurança Pública foram encontradas despesas não licitadas no montante de R$ 129.013,94.
Em relação ao Fundo Especial de Segurança Pública, o relatório informa que, em 2013, o crédito orçamentário inicial sofreu um decréscimo de R$ 5.026.000,00, valor que corresponde ao percentual de 50,13% do total primariamente planejado. Vale lembrar que esse fundo, chamado de FESP, destina-se a atender as despesas com aparelhamento, modernização e custeio dos órgãos policiais do Estado.
Aperfeiçoamento – Outro problema sério é em relação Programa de Gestão das Políticas Públicas na Área de Segurança, cujas ações encontram-se diretamente ligadas ao aperfeiçoamento, à melhoria e à expansão das políticas de segurança, tais quais: formação e especialização de policiais, modernização da Polícia Civil e construção de bens imóveis, ficaram muito aquém do seu planejamento.
O relatório atesta que apenas 28,13% do planejado foi executado ao longo de 2013 e essas ações seriam de extrema importância à melhoria da segurança pública na Paraíba. “A Auditoria entende que não caberia o corte orçamentário dos recursos dirigidos ao aperfeiçoamento e melhoria das políticas de segurança, haja vista a iminente necessidade de mudanças na instituição, com vista a dar respostas ao crime e à violência, bem como garantir condições de segurança e paz à sociedade; fazendo-se, assim, necessários investimentos nessa seara”, destacou Dinaldinho.
Comentário do programa – O deputado está exercendo plenamente o seu papel. A violência é um dos problemas que mais preocupa a população. Dinaldinho, no seu pronunciamento, dá repercussão a um relatório que resulta de uma auditoria feita pelo Tribunal de Contas do Estado nas contas prestadas pelo Governo do Estado, no que toca à área de segurança. Os dados mostrados pelo deputado não foram inventados por ele. Estão lá no relatório do TCE. Você pode até divergir das conclusões de Dinaldinho, mas os dados que ele utilizou são incontestáveis, pois foram produzidos pelo Governo e analisados pelo Tribunal de Contas do Estado. (LGLM)