SUETONI SOUTO MAIOR E MICHELLE FARIAS, do jornal da paraíba
A mesa diretora da Assembleia Legislativa da Paraíba deverá remeter ofício ainda hoje endereçado ao governador Ricardo Coutinho (PSB) com pedido para que o Executivo envie à Casa uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) visando a criação do Tribunal de Contas dos Municípios na Paraíba (TCM). A base governista está confiante de que terá argumentos para a defesa da proposta e votos para aprová-la.
O presidente da Casa, Adriano Galdino (PSB), encomendou um estudo ao corpo técnico da Assembleia Legislativa para fundamentar a proposta. O entendimento é o de que a nova corte vai fazer o que, na visão dos deputados governistas, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) não tem feito: prevenir as irregularidades antes que elas aconteçam e atribuir responsabilidades, no caso das prefeituras, a todos os gestores, não apenas aos prefeitos.
Comentário do programa – Deputados governistas querem criar um “cabide de empregos”, já que um Tribunal de Contas dos Municípios assumiria uma tarefa que o Tribunal de Contas do Estado já vem fazendo muito bem. E o atual governador nomearia sete conselheiros com cargos garantidos até os setenta ou setenta e cinco anos, com altos salários, beneficiando pessoas “da panelinha” para “controlar” os prefeitos paraibanos por muitos anos. Um Tribunal de Contas dos Municípios não trará nenhum benefício para o Estado só para os apaniguados do poder atual. Deputados estão de olho nos salários de mais de trinta mil reais, garantidos até morrer, com direito a pensão para a viúva. (LGLM)