Pescadores de dezesseis municípios associados à Colônia de Pesca de Patos estão revoltados pelo não pagamento do seguro-defeso relativo ao período 2015/2016. Seguro-defeso é uma modalidade do seguro-desemprego que garante o pagamento de três parcelas aos pescadores durante o período em que são proibidos de pescar. Na região este período vai de dezembro de um ano a fevereiro do ano seguinte. Até o ano passado, o seguro-defeso era administrado pelo Ministério do Trabalho que mandava uma equipe às cidades onde havia colônias de pesca para recepcionar o requerimento do seguro que era pago através da Caixa Econômica Federal. O ano passado, a administração do seguro-defeso foi transferida para o INSS e, no final do ano, o Ministério da Agricultura e Meio Ambiente suspendeu o pagamento do seguro alegando a necessidade de um recadastramento, o que era justificável pelas inúmeras fraudes que tem acontecido com o seguro, já que comerciantes e até vereadores eram cadastrados como pescadores, quando o seguro só pode ser pago a quem não tem outra fonte de renda. Diante da revolta dos pescadores com a suspensão do pagamento do seguro-defeso, o Congresso Nacional aprovou um projeto legislativo, suspendendo a portaria do Ministério da Agricultura. Em janeiro passado, o Ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu o Decreto Legislativo, impedindo novamente o pagamento do seguro. Em 11 de março de 2016, o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), derrubou uma decisão tomada em janeiro pelo presidente da Corte, Ricardo Lewandowski, e restabeleceu decreto legislativo aprovado pelo Congresso que garante aos pescadores o pagamento do seguro-defeso. Apesar da decisão do Ministro, até o presente não foi restabelecido o pagamento do seguro-defeso, inclusive o INSS, segundo Itamar Targino Ramos, presidente da Colônia de Pescadores Z40 de Patos, está se recusando a receber os requerimentos dos pescadores. Em contato com o setor de seguro-desemprego do Ministério do Trabalho, em João Pessoa, fomos informados de que os funcionários do setor, não tem mais sequer o acesso ao sistema de seguro defeso, cuja administração foi transferida totalmente para o INSS, não sabendo informar por que os requerimentos não estão sendo acolhidos pelo órgão da Previdência.