Projeto de Hugo Motta é bom para bancos, mas péssimo para milhões de endividados (dispensa comentários)

O deputado federal paraibano Hugo Motta, do Republicanos, decidiu recuar da proposta que apresentou no Congresso Nacional que ampliava as garantias, para as instituições financeiras, do recebimento de créditos ofertados aos seus correntistas. Pediu a retirada de pauta depois de uma enxurrada de críticas ao projeto. Mesmo depois de pedir que a matéria tramitasse em Regime de Urgência.

E não poderia ser diferente.

A proposta é maravilhosa para os bancos, mas péssima para os usuários.

Entre os pontos que seriam alterados na legislação está a possibilidade dos bancos acessarem e usarem recursos, dos correntistas, existentes em outras instituições financeiras para quitar dívidas.

Além disso, o PL também possibilitava aos bancos o bloqueio de até 10% do FGTS dos usuários, como forma de garantir o pagamento em caso de inadimplência. Tudo, claro, com a autorização dos usuários.

Ocorre que a matéria esquece um ponto fundamental: ninguém procura um banco para firmar um empréstimo em uma situação confortável. Quase sempre o cidadão está já com a ‘corda no pescoço’ quando se submete às operações – já por conta das taxas e juros estratosféricos cobrados.

Na prática, o cidadão acaba se sujeitando às regras colocadas na mesa pelas instituições.

Caso fosse aprovado, o projeto ampliaria essas ‘armas’ nas mãos dos banqueiros e deixaria, ainda mais desequilibrada, a correlação de forças com a parte mais fraca da relação – o usuário.

Estima-se que somente na Paraíba, Estado de Hugo Motta, são quase 400 mil pessoas endividadas atualmente. Gente que já vive com o orçamento apertado e que poderia, mais à frente, ser forçada a abrir mão de parte do FGTS para pagar débitos junto às instituições bancárias.

A proposta do paraibano pode até não ser um ‘confisco’, já que pressupõe a anuência dos correntistas, mas representa um socorro para os bancos, que já registram lucros sucessivos no Brasil – fruto de juros muitas vezes quase impagáveis.

O conteúdo do projeto passa longe de atender ao interesse público. Felizmente a pressão popular possibilitou a retirada de pauta. Do contrário, o prejuízo, para milhões de endividados, estaria feito.