Com 14 votos favoráveis e cinco contrários, a Comissão Especial de Impeachment aprovou, nesta quinta-feira (4), o relatório do senador Antônio Anastasia (PSDB-MG) que recomenda o julgamento de Dilma Rousseff por crime de responsabilidade.
A presidente só será julgada, no entanto, se o Plenário seguir o entendimento da comissão e considerar que há provas de que a presidente afastada Dilma Rousseff descumpriu leis fiscais e orçamentárias na edição de decretos de crédito suplementar e nos atrasos em repasses de subvenções do Plano Safra, em 2015.
A manifestação do Plenário deverá ocorrer na terça-feira (9), na chamada sessão de pronúncia ou impronúncia. Se a maioria simples de senadores (pelo menos 41 parlamentares) considerar que houve crime, o processo de impeachment prosseguirá até o julgamento final. Caso contrário, será arquivado e Dilma Rousseff reassume a Presidência da República.
A reunião desta quinta-feira foi a última da Comissão Especial do Impeachment, após 100 dias de atividades, num trabalho considerado como “exemplo de reverência aos princípios democráticos” pelo presidente do colegiado, Raimundo Lira (PMDB-PB).
Ele afirmou que, durante as 31 reuniões realizadas pela comissão, o direito ao contraditório e à ampla defesa foi garantido, com a oitiva de 44 testemunhas, 38 delas arroladas pela defesa.
— Vivemos aqui, nesta comissão, um momento histórico, de importância ímpar, que põe à prova nossos compromissos com os valores mais altos que devem orientar a prática política e, por essa razão, põe sobre nós uma responsabilidade imensa — ressaltou Raimundo Lira.
Antes da votação do relatório de Anastasia, o presidente da Comissão de Impeachment concedeu a palavra, por cinco minutos, a cada um dos integrantes da Comissão Especial.
O Plenário do Senado recebeu, no início da tarde desta quinta-feira (4), o parecer do senador Antonio Anastasia (PSDB-MG) sobre o processo de impeachment da presidente afastada, Dilma Rousseff.
A leitura do documento, que recomenda a continuidade do processo e o julgamento de Dilma Rousseff por crime de responsabilidade, foi feita pelo senador Elmano Férrer (PTB-PI). Logo após a leitura do recebimento do parecer, o presidente Renan Calheiros encerrou a sessão.
A sessão que vai decidir sobre a pronúncia de Dilma Rousseff está marcada para a próxima terça-feira (9) e seguirá roteiro definido pelo presidente do Senado, Renan Calheiros, o presidente do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski — que presidirá a sessão — e os líderes partidários, nesta quinta-feira.
(Agência Senado)
Gonzaga você acha que Dilma tem alguma chance sendo julgada por esses carniceiros?
Quem está desempregado, sao milhoes, acham privavelmente que ela nao merece chance. Vamos dar chance a outros, esperando que sejam menos ruins, porque, no fundo, sao farinha do mesmo saco.
Mas nossa (honesta justiça )tem capacidade de julgar políticos corruptos.
Temos que nos arrumar com a Justiça que temos. Ruim com ela, pior sem ela. Ainda bem que nao a escolhemos. Mas fique certo de que ela ja foi pior. Ja tivemos juiz corrupto na cadeia, sinal de que as coisas estao melhorando, tambem nessa área