Justiça proíbe multa a quem dirigir com farol desligado de dia em rodovias
By Luiz Gonzaga Lima de Morais | 04/09/2016
(Veja comentário no final)
A Justiça Federal em Brasília proibiu nesta sexta-feira os órgãos de fiscalização de aplicarem multas a motoristas que dirigirem em rodovias com os faróis desligados durante o dia. A decisão é liminar (provisória) e vale para todo o país. O Ministério das Cidades disse que irá entrar com um pedido na Justiça para suspender a decisão.
Uma lei federal, em vigor desde o dia 8 de julho, determinava que todos os carros estivessem com os faróis baixos acesos, mesmo durante o dia, ao trafegar em rodovias brasileiras. A multa era de R$ 83,15, uma infração média, com perda de quatro pontos na CNH do condutor.
Na sentença, o juiz substituto da 20ª Vara Federal da capital, Renato Borelli, acolheu o argumento da ação movida pela ADPVAT (Associação Nacional de Proteção Mútua aos Proprietários de Veículos Automotores).
Para a entidade, como as estradas não possuem sinalização suficiente, a penalização não pode ser aplicada. A ADPVAT ponderava ainda que a legislação foi criada com fins arrecadatórios, em um desvio de finalidade.
O magistrado reconheceu a dificuldade para os motoristas saberem quando estão passando por uma rodovia no país, já que muitas cidades são cortadas por estradas.
O Ministério das Cidades informou que apresentará pedido de suspensão da liminar ao TRF. “Tal decisão provisória não leva em consideração o bem coletivo e a segurança no trânsito. A intenção da aplicação da lei é preservar vidas”, justifica a pasta do governo Michel Temer (PMDB).
Comentário do programa – Mesmo com essa liberação provisória pela Justiça, é melhor não “dar sopa” para o azar. A medida tem produzido efeitos e reduzido acidentes. Se você relaxar o uso do farol e morrer em um acidente, o juiz não vai mandar nem telegrama para a viúva ou o viúvo. É melhor prevenir do que remediar. (LGLM)
Trabalhadores patoenses resgatados de trabalho escravo no Rio Grande do Sul chegaram a Patos sob proteção do MPT e PF.
By Luiz Gonzaga Lima de Morais | 06/09/2016
Ministério Público do Trabalho e Polícia Federal acompanharam o desembarque em Patos dos trabalhadores que foram resgatados em Lajeado no Rio Grande do Sul, após serem encontrados em condições de trabalho degradante . Eles estavam sendo alojados na caçamba de um caminhão, no qual havia uma cela onde eram trancados pelos empregadores quando não atingiam metas de venda. Como eles receberam lá no Rio Grande Sul o dinheiro correspondente aos seus direitos trabalhistas, havia o temor de que tomassem deles este dinheiro quando eles chegassem a Patos. Inclusive o Ministério Público do Trabalho teria recebido uma denúncia de que os empresários para quem eles trabalhavam e que haviam sido obrigados a pagar os direitos trabalhistas deles teriam mandado gente recebê-los em Patos para tomar o dinheiro, motivo pelo qual Procuradores do Trabalho, comandados pelo procurador Raulino Maracajá, com a apoio da Polícia Federal, estiveram presentes no seu desembarque em Patos.
Segundo a procuradora do trabalho, Marcela Asfóra, os dois empregadores também são paraibanos e foram detidos na cidade de Lajeado (RS). Eles foram obrigados a pagar um valor em rescisão aos trabalhadores e a assinar um Termo de Ajuste de Conduta (TAC).
De acordo com as investigações, trata-se de uma rede de agentes que aliciam os trabalhadores aqui no Estado e, ao chegar ao destino, os submetem a péssimas condições de trabalho e punições. O MPT está investigando o caso e pretende descobrir como essa rede está articulada para evitar que outros trabalhadores paraibanos sejam vítimas desse golpe.
Terá futuro para nós uma Universidade Federal do Sertão?
By Luiz Gonzaga Lima de Morais | 06/09/2016
Estão comemorando por aí a criação de uma Universidade Federal do Sertão da Paraíba. Até aí, ótimo. Só que os professores de Patos não estão muito animados com a notícia. Depois que perdemos a Faculdade de Medicina para Cajazeiras, simplesmente, por que não tivemos nenhum deputado federal que brigasse para trazer a Faculdade para Patos, apesar de Patos ter infraestrutura superior à daquela cidade, os professores de Patos, temem que a reitoria da Universidade do Sertão vá para Sousa ou Cajazeiras. Outro temor, e isso de todos os campi, é que a divisão de recursos entre a Universidade Federal de Campina Grande e a Universidade Federal do Sertão da Paraíba, termine prejudicando a Universidade do Sertão, justamente por falta de lideranças com peso para defender o interesse dos sertanejos. Tem muita gente querendo posar de pai da criança. Queremos saber é quem vai “amamentar a criança”.
Edital para contratação de pessoal para a UPA traz dúvidas sobre remuneração de médicos.
By Luiz Gonzaga Lima de Morais | 07/09/2016
A Secretaria de Saúde de Patos divulgou nas últimas horas o Edital do Processo Seletivo para contratação do pessoal que irá trabalhar na UPA Dr. Otávio Pires de Lacerda, a UPA do bairro da Liberdade. Os profissionais de saúde serão contratados pelo prazo de um ano, com possibilidade de renovação por igual período. Segundo o anexo I do edital que trata do QUADRO DE VAGAS E REMUNERAÇÕES os profissionais de saúde terão uma carga horária em regime de plantão de 12/36, percebendo R$ 1.500,00 no caso dos médicos e R$ 1.440,00 no caso de outros profissionais de nível superior. A primeiro dúvida que me surgiu foi. Este valor será pago por cada plantão ou será a remuneração mensal? Se for a remuneração mensal os médicos se contentarão em receber apenas R$ 60,00 mais do que outros profissionais de saúde? E menos do que o dobro do técnico de enfermagem que com a mesma carga horária perceberão R$ 880,00. Estranhamos, principalmente, a remuneração dos médicos, inferior, por exemplo, ao que se paga no PSF por uma jornada menor. Tentamos falar com alguém da Secretária de Saúde que nos esclarecesse a questão e fomos encaminhados para o chefe do setor jurídico que infelizmente não atendeu ao nosso telefonema. O que pode até se justificar pelo fato de o telefonema ter sido dado no início da noite, véspera de feriado. Vamos aguardar os esclarecimentos.
Polícia Federal amanheceu na porta de Prefeitura de Patos. Lenildo tomou posse como prefeito interino. (8ª Atualização)
By Luiz Gonzaga Lima de Morais | 09/09/2016
Logo cedo da manhã, já em João Pessoa, recebi telefonema de um dos meus colaboradores, dando conta da presença na porta da Prefeitura de Patos, na manhã desta sexta-feira, 09 de setembro, de uma equipe da Polícia Federal, aguardando que abrissem a porta para dar início a mais uma operação no local. Segundo os primeiros informes, seria uma sequência da Operação Desumanidade. Uma Operação Desumanidade III. Posteriormente uma nota do Ministério Público Federal esclarecia que se tratava de uma Operação Veiculação que utilizava informações colhidas anteriormente na Operação Desumanidade. Segundo informes três pessoas já teriam sido conduzidas até a Delegacia da Polícia Federal, no Salgadinho, com mandado de prisão: uma pessoa da equipe da prefeita Francisca Motta e dois prefeitos de municípios da região. Havia previsão de que seriam apresentados no Ministério Público Federal, às oito horas para serem ouvidos pelos Procuradores que participam da Terceira Fase da Operação Desumanidade, com apoio da Polícia Federal.
Por volta das oito horas, Nota do Ministério Público Federal sobre a Operação Veiculação, nome dado à nova operação que aparentemente é uma sequência da Operação Desumanidade, dava maiores detalhes sobre o que estava ocorrendo.
MPF/PB: Com três prefeitos afastados e dois presos, Operação Veiculação é deflagrada nesta sexta-feira, 9 de setembro
Foi deflagrada nas primeiras horas desta sexta-feira, 9 de setembro, a Operação Veiculação, que tem por objetivo apurar irregularidades em licitações e contratos públicos, em especial ao direcionamento de procedimentos licitatórios e superfaturamento de contratos, em razão de serviços de locação de veículos, realizados pelas prefeituras municipais de Patos, Emas e São José de Espinharas, todas no Sertão da Paraíba. Os prefeitos dos três municípios estão sendo afastados cautelarmente dos cargos e dois deles presos temporariamente. As câmaras municipais serão oficiadas da decisão, para dar posse aos substitutos legais. Um mandado de prisão preventiva contra chefe de gabinete também está sendo cumprido.
Ao todo, a força-tarefa composta por Ministério Público Federal (MPF), Polícia Federal e Controladoria-Geral da União (CGU) está cumprindo 8 mandados de busca e apreensão, 5 de prisão e afastamentos de funções públicas de 7 envolvidos, sendo quatro secretários municipais, além dos três prefeitos. Todos os mandados foram expedidos pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5). As fraudes envolvem mais de R$ 11 milhões em recursos aplicados em ações dos Programas de Transporte Escolar (PNATE), Fundeb, Pró-Jovem Trabalhador e Bloco de Média e Alta Complexidade (Saúde).
Investigações – As investigações da Operação Veiculação foram iniciadas pelo Ministério Público Federal no ano de 2015, a partir de informações da CGU, que em 2012 realizou fiscalizações, detectando contratação irregular de serviços de locação de veículos no Município de Patos, sendo indicado pelo relatório da Controladoria uma possível fraude licitatória e o não cumprimento do objeto pactuado, com consequente desvio de verba pública. Ao ser iniciado o procedimento investigatório criminal pelo Ministério Público, a CGU e a Polícia Federal passaram a atuar durante toda a apuração.
Desumanidade – Nos pedidos feitos para subsidiar o TRF-5, o MPF utilizou-se também de informações da Operação Desumanidade – deflagrada em dezembro passado em Patos, em parceria com CGU e Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público do Estado da Paraíba (MPPB) -, para demonstrar que as práticas de corrupção nos municípios alvos da Operação Veiculação são recorrentes, não só em contratos de obras, mas em outros tipos de contratos. A Desumanidade apura irregularidades em obras custeadas com recursos federais nos municípios de Patos, Emas e Quixaba.
Mandados – Os mandados da Operação Veiculação estão sendo cumpridos nas prefeituras de Patos, Emas e São José de Espinharas, na sede de uma empresa localizada em Recife, capital pernambucana, e nas residências de seis investigados (agentes públicos e empresários) nos municípios de Recife, João Pessoa, Cabedelo e Patos. Em Recife, estão sendo cumpridos 2 mandados de prisão preventiva e 4 de busca e apreensão.
Participam da Operação Veiculação 60 policiais federais, 11 auditores da CGU, um procurador regional da República e um procurador da República.
Os investigados deverão responder pelos crimes de fraude à licitação, desvio de recursos públicos, lavagem de dinheiro, entre outros.
Mais informações serão oportunamente divulgadas pelos órgãos envolvidos.
Assessoria de Comunicação
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Uma dúvida que surgiu por conta do anunciado afastamento de Francisca Motta e Renê Caroca é se Lenildo e Paulo Marchante continuam elegíveis para prefeito de Patos e vice de São José de Espinharas, respectivamente, se assumissem no lugar dos titulares. Um dos juristas a que consultei me garantiu que ambos continuarão elegíveis. A mim me parece que as situações são diferentes. Lenildo continua elegível pois é candidato a prefeito e substituiu eventualmente a Francisca como prefeito. Paulo seria inelegível pois teria assumido a prefeitura nos seis meses antes da eleição e ficaria inelegível para vice-prefeito.
Ainda há pouco num noticiário de televisão se dizia que Francisca ainda não tinha sido intimada da decisão judicial. E se ela se esconder o que acontece?. Tem que esperar os quinze dias de ausência? E se a presidente da Câmara se esconder para não dar posse ao vice, o que acontece? Uma fonte justiça me disse que a comunicação deve ser dada à Câmara para providenciar a posse do vice e se o presidente se esconder seu substituto legal pode dar posse ao vice.
O nosso colaborador Aécio Nóbrega acaba de me telefonar dando conta de que está no plenário da Câmara de Vereadores de Patos, onde, cerca de quatorze horas desta sexta-feira, 09 de setembro, a vereadora Isis Carla deu posse ao vice-prefeito Lenildo Dias de Morais como prefeito de Patos, de acordo com mandado do Desembargador Federal, Lázaro Guimarães, do Tribunal Regional, que determinou o afastamento da Prefeita Francisca Gomes Araújo Motta. Segundo as informações, Lenildo teria exonerado todos os secretários da administração municipal e teria nomeado Arnon Medeiros, do Fisco Estadual, como Secretário de Finanças. Assim que forem nomeados os novos auxiliares do prefeito interino, daremos conta neste espaço.
Um detalhe da Nota do Ministério Público do Trabalho que escapou de muita gente. No tópico Investigações diz textualmente a Nota do MPF: “As investigações da Operação Veiculação foram iniciadas pelo Ministério Público Federal no ano de 2015, a partir de informações da CGU, que em 2012 realizou fiscalizações, detectando contratação irregular de serviços de locação de veículos no município de Patos, sendo indicado pelo relatório da Controladoria uma possível fraude licitatória e o não cumprimento do objeto pactuado, com consequente desvio de verba pública“. A Operação Veiculação, em Patos, não se restringe à administração Francisca Motta.
Indeferido o pedido de registro da chapa do PMDB de Patos.
By Luiz Gonzaga Lima de Morais | 09/09/2016
A chapa majoritária do PMDB de Patos, que tem como candidatos Nabor Wanderley e José Lacerda Brasileiro, a prefeito e vice, respectivamente, teve o seu registro indeferido pelo juiz eleitoral Dr. José Nilton Barros, em sentença publicada há pouco. O juiz eleitoral acatou o recurso do PSDB que impugnava o registro da chapa por irregularidades que teriam sido cometidas pelo deputado Nabor Wanderley, o que terminou contaminando toda a chapa. O PMDB tem direito a recurso tanto para o TRE como para o TSE mas tem que agilizar a tramitação dos recursos já que só tem prazo até a próxima segunda-feira, 12/09, para uma possível substituição dos candidatos.
Com o afastamento de Francisca Motta determinado pela Justiça, Lenildo tomou posse como prefeito interino de Patos.
By Luiz Gonzaga Lima de Morais | 09/09/2016
O nosso colaborador Aécio Nóbrega acaba de me telefonar dando conta de que está no plenário da Câmara de Vereadores de Patos, onde, cerca de quatorze horas desta sexta-feira, 09 de setembro, a vereadora Isis Carla deu posse ao vice-prefeito Lenildo Dias de Morais como prefeito de Patos, de acordo com mandado do Desembargador Federal, Lázaro Guimarães, do Tribunal Regional, que determinou o afastamento da Prefeita Francisca Gomes Araújo Motta. Segundo as informações, Lenildo teria exonerado todos os secretários da administração municipal e teria nomeado Arnon Medeiros, do Fisco Estadual, como Secretário de Finanças. Assim que forem nomeados os novos auxiliares do prefeito interino, daremos conta neste espaço.
No final da tarde deste sábado, Lenildo informou ao seu tio Adilton Dias, que anunciaria na próxima segunda-feira, no POINT DA IMPRENSA o seu secretariado.
Segundo informações do Patos Online, o então procurador jurídico da prefeitura, Márcio Wanderley, teria anunciado um recurso em que tentaria suspender a decisão que determinou o afastado de Francisca Motta. Não sabemos se ele ainda teve tempo de fazê-lo na condição de procurador.